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Lei Paulo Gustavo 2023

Lei Paulo Gustavo 2023

A Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022), regulamentada no dia 11 de maio de 2023, prevê repasse de R$3,862 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. É previsto que Ribeirão Pires seja contemplada com repasse de R$1.036.965,27.

Todos os segmentos poderão receber recursos, sendo 70% do valor repassado ao audiovisual. O restante da verba será distribuída às demais manifestações culturais em apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa.

A Prefeitura também disponibiliza endereço de e-mail para a resolução de dúvidas lpg@ribeiraopires.sp.gov.br.

Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura abre formulário de Consulta Pública para que o setor cultural e sociedade civil possam opinar sobre o uso dos recursos referentes à Lei Paulo Gustavo.

A Consulta Pública poderá ser preenchida até 16 de junho por meio do link: https://forms.gle/jNvxCPRXCKUstZr78

Novas reuniões:

Ao longo de junho, a Prefeitura realizará série de encontros com fazedores de cultura.

Sábado, 3/06 | 9h | Anfiteatro Municipal Arquimedes Ribeiro – Encontro Formativo
Rua Diamantino de Oliveira 218 – Jd. Pastoril

Sábado, 10/06 | 9h | Câmara Municipal – Audiência Pública
R. João Domingues de Oliveira, 12 – Centro

Terça-feira, 20/06 | 19h | Anfiteatro Municipal Arquimedes Ribeiro – Audiência Pública
Rua Diamantino de Oliveira 218 – Jd. Pastoril.

Confira a regulamentação da lei:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.525-de-11-de-maio-de-2023-482720690

Encontro Formativo Lei Paulo Gustavo:

1ª audiência pública da Lei Paulo Gustavo

2ª audiência pública da Lei Paulo Gustavo

Arquivos

27/06/2023 - Audiência Pública - Lei Paulo Gustavo

14/06/2023 - Cartilha - Lei Paulo Gustavo

14/06/2023 - Encontro Formativo - Lei Paulo Gustavo

Perguntas Frequentes

A lei complementar 195/22 nomeada Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido
em decorrência da Covid-19, direciona R$ 3,86 bilhões para estados e municípios para
apoiar as atividades e produções culturais.
A lei destina a maior parte de seus recursos para o setor audiovisual.

Ribeirão Pires vai receber R$1.036.965,27
Serão destinados ao setor audiovisual por meio do artigo 6o os seguintes valores divididos
da seguinte forma:
Inciso I
Apoio à produção audiovisual:
R$549.384,20
Inciso II
Apoio a reformas e restauros de salas de cinema
R$125.576,49
Inciso III
Capacitação, formação e qualificação para o audiovisual
R$63.047,49
Serão destinadas às outras artes os seguintes valores por meio do artigo 8o:
R$298.957,09

Você pode opinar respondendo ao formulário neste link
https://forms.gle/b16kwizszxvzxZDW9
Caso tenha dificuldade no preenchimento, procure a Escola Municipal de Artes de Ribeirão
Pires – EMARP ou uma unidade do Cadastra Móvel que irá circular pelo bairros

A unidade do Cadastra Móvel ficará nos seguintes locais e datas:
Atendimento será das 9h às 15h em todos os locais
Dia 12 de junho: Jardim Caçula – Estrada do Caçula
Dia 13 de junho: USF Ouro Fino – Rodovia Índio Tibiriçá 2725 – Centro – Ouro Fino Paulista
Dia 14 de junho: Parque Aliança – Rua Antônio Fortes s/n – Em frente à nova UBS
Dia 16 de junho: CEU (Centro de Esportes e Artes Unificados) 4ª Divisão – na Estrada do
Sapopemba, 5.055.

Sim. Vão ocorrer três encontro nas seguintes datas e locais:
– Dia 3 de junho, Encontro Formativo: Anfiteatro Arquimedes Ribeiro – Rua Diamantino
de Oliveira, 218, Jd. Pastoril
– Dia 10 junho sábado: Audiência Pública – Câmara Municipal – Rua João Domingues
de Oliveira, 12
– Dia 20 de junho terça-feira : Anfiteatro Arquimedes Ribeiro – Rua Diamantino de
Oliveira, 218, Jd. Pastoril

Sim, haverá lista de presença em todos os encontros.

Os três encontros serão gravados e disponibilizados do Youtube da Secretaria de Educação
e Cultura em até 5 dias após a realização de cada evento.

Cada edital terá a sua especificidade, por isso é importante que você responda ao
formulário para poder opinar sobre as linhas que serão oferecidas.

Cada edital terá sua especificidade.
A previsão é que os editais sejam abertos no 2o semestre de 2023. Fique atento aos
comunicados da Secretaria de Educação e Cultura.

Se você tiver qualquer dúvida entre em contato com a gente pelo e-mail
lpg@ribeiraopires.sp.gov.br

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