Últimos dias para aderir ao programa de refinanciamento em Ribeirão Pires

Campanha termina nesta sexta-feira (1º); mais de 1.800 acordos já foram firmados

Contribuintes de Ribeirão Pires têm até esta sexta-feira, 1º de agosto, para aproveitar as condições especiais do Programa de Regularização Fiscal, promovido pela Prefeitura por meio da Câmara de Conciliação, Cobrança e Transação. Até o momento, 1.863 acordos já foram fechados, totalizando R$ 12.065.133,54 em valores negociados. Mais de 50% das negociações foram realizadas em até três parcelas, aproveitando o maior desconto oferecido.

Os atendimentos são realizados exclusivamente mediante agendamento, que pode ser feito pelo aplicativo Ribeirão Pires Digital ou pelo link disponível nos canais oficiais da Prefeitura. O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro).

O programa contempla débitos tributários municipais, inclusive inscritos em Dívida Ativa ou em fase judicial, desde que gerados até 31 de dezembro de 2024.

Condições de parcelamento:

  • Até 3 parcelas: 100% de desconto em juros e multa;
  • Até 8 parcelas: 80% de desconto em juros e 100% em multa;
  • Até 15 parcelas: 70% de desconto em juros e 100% em multa.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas, com reajuste anual conforme índice oficial do Município.

| Texto: Ghretta Pasuld / Foto: Fellipe Cruz (PMETRP)