Operação conscientiza comerciantes sobre a diferença entre bares e adegas, com intuito de garantir o cumprimento das normas municipais
Na noite desta sexta-feira e sábado, dias 21 e 22 de fevereiro, a Prefeitura de Ribeirão Pires realizou uma fiscalização preventiva em bares e adegas da Estância, com o objetivo de orientar os comerciantes sobre a diferença na atuação desses estabelecimentos. A ação foi conduzida pela Fiscalização de Posturas da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM).
A iniciativa visa evitar que estabelecimentos registrados como adegas operem irregularmente como bares, promovendo aglomerações e descumprindo as normas municipais. Durante a operação, os agentes fiscalizaram diversos pontos da cidade e esclareceram os comerciantes sobre as regras vigentes para cada tipo de atividade.
De acordo com a legislação municipal, bares são locais destinados ao consumo imediato de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, podendo oferecer petiscos, refeições e música ao vivo ou com instrumentos. Esses estabelecimentos devem contar com alvará específico e seguir restrições de horário e normas de segurança.
Já as adegas são voltadas exclusivamente para a venda de bebidas para consumo fora do local. Elas não podem dispor de mesas e cadeiras para clientes, além de ter que respeitar as normas do comércio varejista. Caso ofereçam consumo no local, serão classificadas como bares e precisarão da devida licença.
A fiscalização municipal reforçou que o descumprimento das normas pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e até perda do alvará de funcionamento. A ação preventiva tem como objetivo principal garantir a ordem pública e evitar irregularidades que possam impactar a segurança e o bem-estar da população.
