Chamamentos convocam sociedade civil para integrar comissões organizadoras das eleições dos conselhos municipais para o biênio 2025-2027
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, publicou nesta semana os editais de chamamento para a formação das comissões de organização das eleições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) e do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD), ambos para o biênio 2025-2027.
A convocação está em conformidade com as Leis Municipais nº 5.923/2014 (CMDDM) e nº 5.643/2012 (COMAD), que regulamentam a criação e funcionamento desses importantes instrumentos de participação popular e formulação de políticas públicas no município.
CMDDM – Mulheres interessadas em integrar a comissão de organização do processo eleitoral do conselho devem comparecer, entre os dias 28 e 30 de maio, das 9h às 16h, na sede da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, localizada na Rua Conde de Sarzedas, 333.
As interessadas deverão apresentar documento com foto e preencher requerimento declarando a livre vontade de participação e a não ocupação de cargo eletivo. No caso de mulheres trans cuja identidade de gênero ainda não esteja retificada no documento, será necessário preencher, de próprio punho, uma autodeclaração de identidade de gênero.
COMAD – Membros da sociedade civil interessados em participar da comissão organizadora da eleição do conselho devem comparecer, também entre os dias 28 e 30 de maio, das 9h às 16h, na sede da Assistência Social, munidos de documento com foto e preencher o requerimento exigido, declarando livre vontade e não participação em cargo eletivo.
“A eleição dos conselhos representa um passo importante para o fortalecimento da democracia participativa em Ribeirão Pires, promovendo o diálogo entre a sociedade civil e o poder público na construção de políticas voltadas à equidade de gênero e à prevenção e enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas”, comentou o secretário Assistência, Participação e Inclusão Social, Leonardo Biazi.
| Texto: Ghretta Pasuld – Foto: Gabriel Mazzo/PMETRP
