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COMDEMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, foi criado pelo Plano Diretor da Estância Turística de Ribeirão Pires, Lei Municipal Nº 4.791 de 14 de setembro de 2004 e é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ele é um órgão Consultivo, Deliberativo e fiscalizador dos assuntos relacionados às Políticas Ambientais do município. Tem o seu funcionamento regulamentado por regimento interno, e tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental. O conselho é paritário e composto por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil, com o mandato de dois anos.
As reuniões ordinárias do COMDEMA acontecem de modo remoto, todas as terceiras quartas-feiras de cada mês, às 15 horas, podendo ocorrer reuniões extraordinárias em caso de necessidade de deliberação urgente, com prévio aviso de 3 dias. O endereço de acesso é disponibilizado junto com a convocatória no diário oficial. O Conselho é constituído por duas Câmaras Técnicas para análise de projetos referentes ao Licenciamento Ambiental, Saneamento e Fiscalização Ambiental.

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Arquivos

Calendário de Reuniões Ordinárias - Ano 2023

Ata da 139ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 136ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 133ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata 35ª reunião extraordinária do Comdema

24/03/2022 - Ata da 122 ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Ata da 126 ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Ata da 129 ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Decreto nº 7.260 - Nomeação dos membros biênio 2021/2023

10/06/2021 - Calendário de Reuniões do Conselho Municiopal de Defesa do Meio Ambiente

10/06/2021 - Decreto-7119-2021-Ribeirao-pires-SP

Ata da 141ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 138ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 135ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 132ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata 34ª reunião extraordinária do Comdema

24/03/2022 - Ata da 121 ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Ata da 127 ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Ata da 130 ª reunião ordinária do COMDEMA

10/06/2021 - ATA da 119 Reunião Ordinária do Comdema

10/06/2021 - Decreto 7160 2021 substituição de membros Comdema

10/06/2021 - REGIMENTO INTERNO COMDEMA

Ata da 37ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 137ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 134ª reunião ordinária do COMDEMA

Ata da 131ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Ata da 123 ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Ata da 128 ª reunião ordinária do COMDEMA

24/03/2022 - Calendário de Reuniões Ordinárias - Ano 2022

10/06/2021 - ATA da 120 Reunião Ordinária do Comdema

10/06/2021 - Decreto-6942-2019-Ribeirao-pires-SP-consolidada

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