Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CODUHAB


O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CODUHAB, foi criado pelo Plano Diretor da Estância Turística de Ribeirão Pires, Lei Municipal Nº 4.791 de 14 de setembro de 2004 e é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ele é um órgão Consultivo, Deliberativo e fiscalizador dos assuntos relacionados à Política Municipal de Urbanismo e Habitação. Tem por objetivo promover a sustentabilidade ambiental do uso e ocupação do solo e a política de habitação do município. O conselho é composto por 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, sendo 6 representantes do poder público e seis da sociedade civil, com mandato de dois anos.

As reuniões ordinárias do CODUHAB acontecem de maneira remota, todas as quartas quartas-feiras do mês às 15h, podendo ocorrer reuniões extraordinárias em caso de necessidade de deliberação urgente com prévio aviso de 3 dias. O endereço de acesso é disponibilizado junto com a convocatória no diário oficial.



Arquivos

09/06/2021 - ATA 35 ordin+íria CODUHAB
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09/06/2021 - ATA 36 ordin+íria CODUHAB
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09/06/2021 - Calend+írio anual 2021
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09/06/2021 - Decreto 7126 2021 membros do conselho
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09/06/2021 - Regimento Interno
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