O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, foi criado pelo Plano Diretor da Estância Turística de Ribeirão Pires, Lei Municipal Nº 4.791 de 14 de setembro de 2004 e é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ele é um órgão Consultivo, Deliberativo e fiscalizador dos assuntos relacionados às Políticas Ambientais do município. Tem o seu funcionamento regulamentado por regimento interno, e tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental. O conselho é paritário e composto por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil, com o mandato de dois anos.
As reuniões ordinárias do COMDEMA acontecem de modo remoto, todas as terceiras quartas-feiras de cada mês, às 15 horas, podendo ocorrer reuniões extraordinárias em caso de necessidade de deliberação urgente, com prévio aviso de 3 dias. O endereço de acesso é disponibilizado junto com a convocatória no diário oficial. O Conselho é constituído por duas Câmaras Técnicas para análise de projetos referentes ao Licenciamento Ambiental, Saneamento e Fiscalização Ambiental.
