Atos Oficiais


Voltar

Gestão e administração da Rede de Atenção Psicossocial (LOTE I) e Unidade de Pronto Atendimento - UPA (Urgência e Emergência / Central de Transporte) (LOTE II).



Categoria: CHAMADA PÚBLICA
Situação: Negociação/Habilitação/Aceitabilidade
Número: 001/2017
Processo: 2760/2017
Entrega: 28/12/2017
Abertura: 28/12/2017

CONVOCAÇÃO

a Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, CONVOCA a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, a firmar Contrato de Gestão para a execução de serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde nas Unidades Destinadas a Gestão e Administração da Rede de Urgência e Emergência / Central de Transporte (lote II), ajustando sua proposta de preços nos termos da CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, tendo em vista a rescisão de contrato com referida Organização Social de Saúde, em razão da desqualificação das entidades: CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas e ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento, como Organização Social de Saúde. Ribeirão Pires, 08 de Junho de 2018. Adriano Dias Campos - Secretário de Administração e Modernização.

 

AVISO DE RESCISÃO

A Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, através da Secretaria de Administração e Modernização, INFORMA à CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, da RESCISÃO UNILATERAL do Termo de Contrato de Gestão n.º 063/2018, firmado em 08 de março de 2018, que tem por objeto o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde nas Unidades Destinadas a Gestão e Administração da Rede de Urgência e Emergência / Central de Transporte (lote II), com fundamento no Decreto n.º 6.829/18, que a desqualificou como Organização Social de Saúde, e tudo o que instruiu o Processo Administrativo n.º 5648/18. Ribeirão Pires, 08 de Junho de 2018. Adriano Dias Campos – Secretário de Administração e Modernização.

 

 

O Presidente da COPEL faz saber a todos os interessados que com relação a CHAMADA PÚBLICA N.º 001/17, Processo de Compras n.º 2760/17, que trata do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à gestão e administração da Rede de Agtenção Psicossocial (Lote I) e Unidade de Pronto Atendimento - UPA (Urgência e Emergência / Central de Transporte)(Loe II), após análise do recurso administrativo interposto pela ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento, conforme parecer constante dos autos, resolve rever o julgamento da análise da proposta técnica da referida empresa, ficando alterada a pontuação para o Lote II conforme segue: CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas (97,5 pontos); ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (95 pontos) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui (88,5 pontos), portanto, fica CLASSIFICADO conforme segue: Lote I - 1.º lugar: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui e Lote II - 1.º lugar: CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas; 2.º lugar: ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimeno e 3.º lugar: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui. E fica ADJUDICADO o certame conforme segue: Lote I - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, pelo valor total de R$ 4.768.302,24 anual e Lote II - CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas, pelo valor total de R$ 10.198.459,56 anual. Ribeirão Pires, 01 de Março de 2018 – Adriano Dias Campos – Presidente da COPEL.

O Presidente da COPEL faz saber a todos os interessados que com relação a CHAMADA PÚBLICA N.º 001/17, Processo de Compras n.º 2760/17, que trata do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à gestão e administração da rede de atenção psicossocial (Lote I) e Unidade de Pronto Atendimento - UPA (Urgência e Emergência/Central de Transporte) (Lote II), após relatório emitido Comissão Especial de Análise, nomeada através da Portaria n.º 28591/17, segue a pontuação final de cada empresa: Lote I: Irmandade Santa Casa de Misericódia de Birigui (80 pontos) e CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas (77 pontos(. Lote II: CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas (97,5 pontos); Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento – ANAESP (93 pontos) e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui (88,5 pontos), portanto, são declaradas vencedoras do certame as entidades conforme segue: Lote I -  Irmandade Santa Casa de Misericódia de Birigui, pelo valor total de R$ 4.768.302,24 anual e Lote II -  CEM - Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas; pelo valor total de R$ 10.198.459,56 anual. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso e, ao término deste, o mesmo prazo para as contrarrazões e os autos com vistas franqueadas. Ribeirão Pires, 09 de Fevereiro de 2018. Adriano Dias Campos – Presidente da COPEL.

O Presidente da COPEL faz saber a todos os interessados que com relação a CHAMADA PÚBLICA N.º 001/17, Processo de Compras n.º 2760/17, que trata do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à gestão e administração da Rede de Atenção Psicossocial (Lote I) e Unidade de Pronto Atendimento - UPA (Urgência e Emergência / Central de Transporte) (Lote II), fica INDEFERIDO o recurso interposto pela Santa Casa de Ribeirão Pires, restando mantida a sua INABILITAÇÃO, conforme parecer e decisão constante dos autos e, ficam HABILITADAS as entidades: Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento - ANAESP; Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas - CEM e Irmandade Santa Casa de Misericórida de Birigui. Fica marcada para o dia 25 de Janeiro de 2018, às 14:00 horas, a sessão de continuação do certame, na sala de reuniões da Secretaria de Administração e Modernização. Ribeirão Pires, 22 de Janeiro de 2018 - Adriano Dias Campos – Presidente da COPEL.

 

 

Acha-se aberta nesta municipalidade o edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 001/17, Processo de Compras nº 2760/17, que trata da Contratação de Organização Social de Saúde para Processo Seletivo de Projeto para prestação de serviços na área da saúde, especificamente para gerenciamento, operacionaliação e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à Gestão e Administração das Redes de Atenção Psicossocial (lote 1) e Urgência e Emergência /Central de Transporte (lote 2). O encerramento dar-se-á no dia 27/11/17 às 09:30 horas quando às 10:00 horas do mesmo dia serão abertos os envelopes. O edital na íntegra poderá ser obtido mediante troca de 01 CD-R novo, sito na Rua Miguel Prisco, 288, Paço Municipal - Centro - Ribeirão Pires - SP. Ribeirão Pires, 24 de Outubro de 2017 - Patrícia Aparecida de Freitas -  Presidente da Comissão Especial de Análise de Seleção de Projetos de Saúde.

  

O Presidente da COPEL, faz saber a todos os interessados que com relação a CHAMADA PÚBLICA N.º 001/17, Processo de Compras n.º 2760/17, que trata da contratação de empresa para prestação de serviços na área da saúde, especificamente para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (LOTE I) E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA (URGÊNCIA E EMERGÊNCIA / CENTRAL DE TRANSPORTE) (LOTE II), tendo em vista a impugnação ao edital apresentada por empresa interessada, fica SUSPENSA por tempo indeterminado a referida licitação, para análise da impugnação. Os demais atos serão publicados no DOE. Ribeirão Pires, 21 de Novembro de 2017. Adriano Dias Campos - Presidente da COPEL.

 

A Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, através da Secretaria de Saúde e Higiene, em atendimento ao Decreto Municipal 6118/10, Artigo 14, torna PÚBLICO a relação das entidades que estão QUALIFICADAS como Organização Social:

1- Instituto de Gestão Pública – IGEP (Decreto n.º 6710/17);

2- Instituto Familiar NS (Decreto n.º 6711/17);

3- Associação Beneficente Cisne (Decreto n.º 6712/17);

4- Associação Paulista de Gestão Pública – APGP (Decreto n.º 6713/17);

5- União pela Beneficência Comunitária e Saúde – UNISAU (Decreto n.º 6714/17);

6- Organização Social Saúde Revolução – OSS (Decreto n.º 6724/17);

7- Consórcio de Empreendedores Sociais – COESA (Decreto n.º 6725/17);

8- Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde – IGATS (Decreto n.º 6726/17);

9- Irmandade Santa Casa do Pacaembu (Decreto n.º 6729/17);

10- Associação Treino Livre de Apoio sociocultural – ATLAS (Decreto n.º 6735/17);

11- Instituto Casa Brasil (Decreto n.º 6737/17);

12- Sociedade de Apoio Humanitário e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde – SHDSS (Decreto n.º 6740/17);

13- Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – SBCD (Decreto n.º 6741/17);

14- Instituto de Desenvolvimento Social – IDS (Decreto n.º 6751/17);

15- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui (Decreto n.º 6752/17);

16- Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC (Decreto 6769/17);

17- Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisas em Saúde e Assistência Social – IDGT (Decreto n.º 6780/17);

18- Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana – SAEC (Decreto n.º 6781/17);

19- Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas – CEM (Decreto n.º6782/17).

 

Ribeirão Pires, 23 de Novembro de 2017 – Patrícia Aparecida de Freitas – Secretária de Saúde e Higiene

 

 

 

A Presidente da Comissão Especial faz saber a todos os interessados que com relação a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/17, Processo de Compras nº 2760/17, que trata da Contratação de Organização Social de Saúde para Processo Seletivo de Projeto para prestação de serviços na área da saúde, especificamente para gerenciamento, operacionaliação e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à Gestão e Administração das Redes de Atenção Psicossocial (lote 1) e Urgência e Emergência /Central de Transporte (lote 2), fica REMARCADA a data de encerramento da referida Chamada Pública para o dia 28/12/17, ás 09:30 horas, quando às 10:00 horas do mesmo dia serão abertos os envelopes. O edital na íntegra com as devidas alterações, encontra-se disponível no site da Prefeitura: www.ribeiraopires.sp.gov.br. Ribeirão Pires, 27 de Novembro de 2017 - Patrícia Aparecida de Freitas -  Presidente da Comissão Especial de Análise de Seleção de Projetos de Saúde.

 A Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, através da Secretaria de Saúde e Higiene, em atendimento ao Decreto Municipal 6118/10, Artigo 14, torna PÚBLICO a relação das entidades que estão QUALIFICADAS como Organização Social:

1- Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAÚDE (Decreto n.º 6786/17);

2- Instituto Diva Alves do Brasil (Decreto n.º 6790/17);

3- Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento - ANAESP (Decreto n.º 6791/17).

Observação: esta publicação refere-se a qualificação das entidades que  protocolaram requerimento  neste exercício. As entidades que tiveram o deferimento de seu pedido em exercícios anteriores e não sofreram sanções e/ou penalizações,  continuam qualificadas.

 

Nota de Esclarecimento

 

A Presidente da Comissão Especial faz saber a todos os interessados que com relação a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/17, Processo de Compras nº 2760/17, que trata da Contratação de Organização Social de Saúde para Processo Seletivo de Projeto para prestação de serviços na área da saúde, especificamente para gerenciamento, operacionaliação e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos destinados à Gestão e Administração das Redes de Atenção Psicossocial (lote 1) e Urgência e Emergência /Central de Transporte (lote 2), com relação ao item 10.2.1 letra e.3, fica alterado o referido item conforme segue: "Balanço Patrimonial do último exercício contabilizado devidamente registrado ou publicado em imprensa oficial. As demais informações permanecem inalteradas, inclusive a data de encerramento e abertura, tendo em vista que tal informação, não altera a elaboração da proposta. Ribeirão Pires, 26 de Dezembro de 2017 - Patrícia Aparecida de Freitas -  Presidente da Comissão Especial de Análise de Seleção de Projetos de Saúde.

 

O Presidente da COPEL faz saber a todos os interessados que com relação a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/17, Processo de Compras nº 2760/17, que trata da Contratação de Organização Social de Saúde para Processo Seletivo de Projeto para prestação de serviços na área da saúde, especificamente para gerenciamento, operacionaliação e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos  destinados à Gestão e Administração das Redes de Atenção Psicossocial (Lote 1) e Urgência e Emergência / Central de Transporte  (Lote 2), ficam HABILITADAS a prosseguir no certame as entidades: Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas  Públicas de Desenvolvimento - ANAESP; Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas - CEM; Irmandade da Santa Casa de  Misericórdia de Birigui e ficam INABILITADAS as entidades: Santa Casa de Ribeirão Pires e Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim  Copacabana – SAEC, conforme parecer constante dos autos, ficando aberto o prazo de 05 dias úteis para apresentação de recurso e,  ao término deste, o mesmo prazo para as contrarrazões de recurso, sendo-lhes franqueada vista imediata aos autos. Ribeirão Pires,  04 de Janeiro de 2018. Adriano Dias Campos - Presidente da COPEL.

 

 




Arquivos

PC 2760-17
Download