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Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com o título de Organização Social de Saúde - OSS.



Categoria: QUALIFICAÇÃO DE OSS
Situação: Em andamento
Número: 001/2021
Processo: 4107/2014
Entrega: 01/04/2021
Abertura: 01/04/2021

A Prefeitura do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, através da Secretaria de Saúde, TORNA PÚBLICO que receberá REQUERIMENTO acompanhado de todos os documentos elencados nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal n.º 5.402/2010, alterado pelo Decreto Municipal n.º 6.482/2014, bem como documento de apresentação da entidade, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, interessadas em obter qualificação como Organização Social de Saúde - OSS, para celebração futura de contrato de gestão na área da Saúde com o Poder Público. O período para recebimento do requerimento será do dia 08/02/2021 até o dia 01/04/2021 na Gerência de Suprimentos, sito na Rua Miguel Prisco, 288 - Paço Municipal - Ribeirão Pires. Maiores informações serão fornecidas na Gerência de Suprimentos, através do fone: (11) 4828-9860. O edital na íntegra poderá ser obtido através do site: www.ribeiraopires.sp.gov.br. Ribeirão Pires, 05 de Fevereiro de 2021. Audrei da Rocha Silva – Secretário de Saúde.

 




Arquivos

Decreto 6118.05- Org.Soc.-OS
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Decreto-6474-2014-Ribeirao-pires-SP
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Edital de Qualificação
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Lei 5402.04-Organizações Sociais
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Lei-ordinaria-5870-2014-Ribeirao-pires-SP
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