TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, faz saber que, em conformidade com o disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo Credenciamento/Chamamento n.º 002/18 - Processo de Compras n.º 7422/18, que trata do credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços bancários, sem exclusividade, para arrecadação de tritutos e demais receitas municipais, efetuadas por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, e sua respectiva prestação de contas, junto às instituições bancárias e respectivos valores a seguir: Banco Bradesco S/A - canais de atendimento: guichê (boca do caixa) - R$ 6,00, autoatendimento (caixa eletrônico) - R$ 2,00, meios eletrônicos (internet) - R$ 1,50 e correspondência bancária - R$ 2,80 e Banco Santander (Brasil) S/A - canais de atendimento: guichê (boca do caixa) - R$ 6,00, autoatendimento (caixa eletrônico) - R$ 2,00, meios eletrônicos (internet) - R$ 1,50 e correspondência bancária - R$ 2,80. Ribeirão Pires, 09 de Janeiro de 2019 - Adler Alfredo Jardim Teixeira - Prefeito.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO
Chamamento Público n.º 002/18 – Proc de Compras nº 7422/18
Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços bancários, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, efetuadas por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a partir do exercício de 2019. O Município de Ribeirão Pires faz saber que, relativamente ao manifestado interesse em se credenciarem para realizarem as operações objeto do presente Chamamento, tornaram-se aptas as seguintes instituições bancárias: BANCO BRADESCO S/A e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para os seguintes canais de atendimento: Guichê (boca do caixa), autoatendimento (caixa eletrônico), meios eletrônicos (internet) e correspondência bancária. Abre-se o prazo previsto no Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para exercício de contraditório e ampla defesa. Ribeirão Pires, 27 de dezembro de 2018. Adriano Dias Campos - Presidente da COPEL.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público n.º 002/18 – Processo de Compras nº 7422/18, qu trata do Credenciamento de Instituição Financeira para execução de serviços bancários compreendendo a arrecadação de tributos Municipais (IPTU, ISS e Taxas), da Dívida Ativa e de outras receitas municipais Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a partir do exercício de 2019, através da rede bancária (incluindo suas subsidiárias e postos de serviços), em todo território nacional, com extensão da prestação dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas a todos os pontos de atendimento do BANCO, inclusive através de seus correspondentes bancários, utilizando o sistema de cobrança adotado pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 30/11/18 à Rua Miguel Prisco, 288 – Centro – Ribeirão Pires/SP ou por meio do site www.ribeiraopires.sp.gov.br. Prazo de credenciamento: das 14:00 horas da data de publicação até às 17:00 horas do dia 14/12/18. Ribeirão Pires, 29 de Novembro de 2018. Adriano Dias Campos – Presidente da COPEL.
