Concessão, aos servidores beneficiários da CONVENIADA, do Cartão de Crédito Consignado em Folha de Pagamento, de emissão da NIO, denominado “CARTÃO NIO”, para fins de adesão voluntária, mediante descontos em suas respectivas folhas de pagamento, das obrigações decorrentes da utilização do CARTÃO NIO, regendo-se o presente pelas disposições legais aplicáveis.
