Atos Oficiais - 25/06/2021
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25/06/2021 - Atos Oficiais - 25/06/2021
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25/06/2021 - Lei 6598.21 - Revisão técnica segregação de massas
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25/06/2021 - Lei 6599 - majoração alíquota RPPS
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25/06/2021 - Lei 6600.21 - doação área Estado - escola Fortunato Pandolfi
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25/06/2021 - Lei 6601.21 - Concessão de Uso ONEROSA VIA VAREJO
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25/06/2021 - Lei 6602.21 - Política Municipal de Inclusão da pessoa com deficiência
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25/06/2021 - Lei 6603.21 - isenção ISS transporte escolar municipal
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25/06/2021 - Lei 6604.21 -Repasse entidades
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25/06/2021 - Lei 6605.21 - contribuição associativa Agência de Desenvolvimento do Grande ABC
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25/06/2021 - Lei 6606.21 - altera lei 6484 - remoção de árvores
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25/06/2021 - Lei 6607.21 - Cria a Escola de Governo e o Banco de Projetos Municipal
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25/06/2021 - Lei 6608.21 -Alienação de áreas públicas
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25/06/2021 - Lei 6609.21 - Reajuste salarial
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25/06/2021 - Lei 6610.21 -Cartão Servidor
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25/06/2021 - Lei 6611.21 - Refis 2021
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25/06/2021 - Lei 6612.21 - Restos a pagar
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25/06/2021 - Lei 6613.21 - Permuta de áreas Oliveira e Filhos NOVO
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25/06/2021 - Lei 6614.21 -Corregedoria
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25/06/2021 - Lei 6615.21 - Taxa de Coleta
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