133/2021 - JUSTIÇA ELEITORAL


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Instalação de Cartório Eleitoral no Município, compreendendo: locação ou disponibilização, manutenção e conservação do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes; o fornecimento de móveis e utensílios para o seu funcionamento; a cessão de servidores; o fornecimento de materiais de papelaria, limpeza e de copa/cozinha; e, também, o serviço de reprodução de cópias, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL.



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03/05/2021 - Termo de Convênio
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