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Atos – Covid

ANTECIPAÇÃO FERIADOS

ATO CONJUNTO 01/2020

DECRETO 6978/2020 Suspensão transporte público 18/03/2020

DECRETO 6979/2020 Medidas restrição 20/03/2020

DECRETO 6982/2020 Calamidade pública

DECRETO 6983/20 Expediente servidores

DECRETO 6991/2020 Prorrogação 07/04/2020

DECRETO 6995/2020 Uso de máscaras

DECRETO 6996/2020 Prorrogação 22/04/2020

DECRETO 6998/2020 Uso obrigatório máscaras

DECRETO 7001/2020 Prorrogação quarentena

DECRETO 7002/2020 Cont.prorrogação quarentena

DECRETO 7008/2020 Prorrogação 01/06/2020

DECRETO 7013/2020 Atendimento parcial

DECRETO 7014/2020 Transporte parcial

DECRETO 7015/2020 Liberação igrejas

DECRETO 7016/2020 Prorrogação calamidade pública

DECRETO 7017/2020 Prorrogação 28/06/2020

DECRETO 7021/2020 Retomada gradual

DECRETO 7032/2020 Abertura parques

DECRETO 7035/2020 Auxílio financeiro Federal

DECRETO 7036/2020 Comitê COVID-SEIT

DECRETO 7037/2020 Prorrogação 29/07/2020

DECRETO 7037/2020 Prorrogação 29/07/2020

DECRETO 7046/2020 Prorrogação 11/08/2020

DECRETO 7048/2020 HORÁRIO COMÉRCIO

DECRETO 7051/2020 Aulas de reforço

DECRETO 7060/2020 Realização Eventos sociais

DECRETO 7062/2020 Prorrogação calamidade pública

DECRETO 7070/2020 Fase verde

DECRETO 7073/2020 Retorno atividades esportivas

DECRETO 7087/2020 Regressão fase amarela

DECRETO 7095/2020 Restrições fim de ano

LEI 6458/2020 Publicação plantões médicos

Lei 6475/2020 Agências bancárias

RECOMENDAÇÃO 001/20 Adiamento aulas presenciais

Resolução SADM Nº. 002 De 16 de Março de 2020

RESOLUÇÃO SADM Medidas funcionários 16/03/2020