Vigilância Sanitária


Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (Lei 80.080/90).

- Realiza o cadastramento e licenciamento de estabelecimentos e equipamentos de assitência e interesse à saúde, tais como estabelcimentos alimentícios, clínicas médicas e odontológicas, farmácias e drogarias, clínicas veterinárias, creches, hospitais, entre outros;
- Atende denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária;
- Participa da investigação de casos de surtos de intoxicação alimentar, infecção hospitalar, entre outros;
- Realiza coleta e encaminha produtos de interesse à saúde para análise no Laboratório Oficial;
- Realiza ações educativas para o setor regulado e população em geral;



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires