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25/03/2020Prefeitura de Ribeirão Pires decreta medidas de segurança para funcionalismo

Adoção de teletrabalho, redução do horário de expediente e reforço nas medidas de segurança e higiene estão previstas em decreto publicado hoje (25)

A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou nessa quarta-feira, dia 25, decreto municipal (Nº 6.983/2020) que regula o expediente, as atividades e o trabalho dos servidores da administração pública em Ribeirão Pires durante o período de enfrentamento ao coronavírus. 

Enquanto durar a situação de calamidade pública na cidade (Decreto Municipal Nº 6.982/2020), o horário de expediente da Administração Municipal e o atendimento ao público terão alterações, sendo:

- O expediente passa a ser das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;

- O atendimento presencial somente será realizado, através de prévio agendamento, no horário das 11h às 14h;

- As portas de acesso ao público externo ficarão fechadas e somente será permitida a entrada de funcionários e público previamente agendado.

• As medidas acima não se aplicam aos setores de Saúde, Segurança Urbana, Defesa Civil Municipal e Serviço Funerário;

• A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também manterá atendimento presencial.

Durante o horário do expediente, todos os gestores deverão reforçar junto às equipes as diretrizes de higienização e normas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde – Governo do Estado e Ministério da Saúde. Para os atendimentos presenciais mantidos, as equipes poderão fazer revezamento. 

Medidas de proteção aos servidores públicos municipais também foram adotadas pela Prefeitura e regulamentadas pelo decreto. Entre as ações estão:

- o teletrabalho;

- a antecipação de férias individuais e licença-prêmio (com exceção de servidores da Saúde, Segurança, Defesa Civil e Assistência Social);

- a concessão de férias coletivas;

- aproveitamento e antecipação de feriados;

- o banco de horas;

O Decreto estabelece as normas para cada tipo de medida adotada pela Prefeitura. 

A Prefeitura já havia publicado anteriormente portaria para a suspensão do trabalho de profissionais com mais de 60 anos (exceto Saúde e Segurança), gestantes, pessoas com baixa imunidade e/ou com doenças crônicas.

Serviços municipais suspensos:

- A partir de 23/03, suspensão total das aulas em todas as escolas municipais;

- Todos os cursos e oficinas da Prefeitura e do Fundo Social da cidade estão suspensos;

- Suspensão atividades do EJA e da Univesp;

- Atividades para o público da terceira idade (acima dos 60 anos) também estão suspensas), entre as quais aulas do CRI nos Bairros e aulas esportivas;

- O cadastro de idosos (acima de 60 anos) na Central de Atendimento ao Munícipe para desconto no IPTU está suspenso pelo período de 60 dias. 

- Por determinação do Ministério da Cidadania, os moradores que já são beneficiários de programas sociais serão mantidos, com a interrupção atividades como avaliações do cumprimento de metas, suspensão ou cancelamento dos benefícios, entre outras;

Espaços públicos fechados:

- Biblioteca Municipal Olavo Bilac; Teatro Municipal Euclides Menato; Anfiteatro Arquimedes Ribeiro; Centro de Exposições e História da cidade;

- CEU da Quarta Divisão – exceto o CRAS Quarta Divisão;

- Casa da Juventude;

- Ciclofaixa de lazer da Av. Pref. Valdírio Prisco;

- Parque Municipal Pérola da Serra;

Serviços presenciais mantidos:

- UPA SANTA LUZIA – Atendimento 24 horas, todos os dias, com adoção de protocolos de segurança aos profissionais da Saúde e aos pacientes;

- Hospital e Maternidade São Lucas – Atendimento 24 horas, todos os dias – com adoção de protocolos de segurança aos profissionais da Saúde e aos pacientes;

- UBSs e USFs – Atendimento mantido para gestantes (pre-natal) e puericultura. Consultas eletivas serão reagendadas. 

- CRAS – APENAS AGENDAMENTOS e Programa Viva Leite – para os beneficiários;

- CREAS – EM CASOS DE EMERGÊNCIA (pessoas em situação de violência, no horário regular de atendimento da unidade);

- Seguro Desemprego no PAT – APENAS COM AGENDAMENTO PRÉVIO;

Serviços por telefone e e-mail:

- PROCON de Ribeirão Pires - Informações e reclamações poderão ser encaminhadas ao e-mail procon@ribeiraopires.sp.gov.br. Atendimento por telefone: 4824-5121/ 4824-4282/ 4824-3205. 

- CIT – Centro de Informações Turísticas – atendimento pelo e-mail cit@ribeiraopires.sp.gov.br ou pelo telefone 4828-9868/4828-5577/ 9-7622-5037 (WhatsApp).

- Ouvidoria Municipal - atendimento pelo telefone 156 ou 4824-5584, ou pelo e-mail ouvidoria@ribeiraopires.so.gov.br.

- Junta de Serviço Militar – atendimento pelo telefone 4827-4469 ou pelo e-mail juntamilitar@ribeiraopires.sp.gov.br;

- Posto Atende Fácil – Atendimento para MEI e Via Rápida somente pelo telefone 4824-4282.

- PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) - Para intermediação de mão de obra, o munícipe deve acessar as vagas pelo aplicativo SINE Fácil. Atendimento para seguro desemprego devem ser agendados pelo telefone 4824-4282.

- CRAS Ouro Fino – Atendimento pelo telefone 4823-9283 ou pelo e-mail crasourofino@ribeiraopires.sp.gov.br;

- CRAS Jardim Caçula - Atendimento pelo telefone 4828-1327 ou pelo e-mail crascacula@ribeiraopires.sp.gov.br;

- CRAS Centro - Atendimento pelo telefone 4824-1485 ou pelo e-mail crascentro@ribeiraopires.sp.gov.br;

- CRAS Quarta Divisão - Atendimento pelo telefone 4824-7052 ou pelo e-mail crasquarta@ribeiraopires.sp.gov.br;

- CREAS - Atendimento pelo telefone 4828-6434 ou pelo e-mail creasrp@ribeiraopires.sp.gov.br;

- IMPRERP – Instituto Municipal de Previdência da cidade – atendimentos serão realizados pelo e-mail atendimento@imprerp.sp.gov.br e pelo telefone 4824-3492. 



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires