Habitação de Ribeirão Pires emite mais de mil documentos no primeiro semestre de 2015


Criado em 11/08/2015

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ribeirão Pires emitiu mais de mil documentos durante o primeiro semestre de 2015. Esse número foi possível graças a lei municipal criada para desburocratizar novas emissões. A iniciativa abrange a emissão de certidões e de licenciamento ambiental (em convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb – ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).

Dentre os documentos emitidos estão licenças ambientais; certidões de Habite-se; pareceres ambientais e certidões de uso de solo. Através do Centro de Informações Cadastrais Georeferenciais (Cicageo) foram emitidos 184 certidões sendo 18 de denominação de vias; 74 de medidas e confrontações e 92 de áreas e datas.

As solicitações de documentos já são fornecidas de acordo com prazos estipulados pela legislação municipal: certidão de uso de solo em 24 horas; certidão de áreas e datas em 7 dias úteis; certidão de medidas e confrontações em 30 dias úteis; certidão de denominação de vias  também em 7 dias úteis;  autorização de projeto residencial ou industrial em 90 dias úteis; declaração de vinculação também em 90 dias úteis e emissão de parecer ambiental no prazo de 7 dias úteis