Começou esta semana Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos


Criado em 08/07/2015

PPQ prevê a quitação e parcelamento de débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, mesmo para aqueles contribuintes com parcelamentos anteriores atrasados.

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires deu início na última semana ao programa de parcelamento e quitação de débitos (PPQ). Começou no último dia 6 de julho a oportunidade de negociação dos débitos que vale para vários tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, com exceção das multas de trânsito.

O PPQ 2015 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte.

O contribuinte que optar o pagamento a vista ou em três vezes, terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar seus débitos, poderá fazê-lo de quatro a doze vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de treze a vinte parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre vinte e cinco a quarenta e oito parcelas com desconto de 80% de juros e 100% de multa.

Os interessados deverão aderir ao programa até no máximo seis de outubro e não haverá prorrogação deste prazo. “É uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas”, disse o Prefeito Saulo Benevides (PMDB). “Temos situações em que o contribuinte terá, por exemplo, 100% de anistia de juros e multas”, acrescentou.

Para realizar a adesão ao PPQ 2015 o contribuinte deve procurar o setor de atendimento da prefeitura no paço municipal, localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta no horário das 8:00 h às 17:00 h.

Vale informar que os contribuintes que possuírem débitos parcelados em acordos anteriores poderão mediante nova consolidação, se for vantajoso, aderir ao PPQ. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail procuradoriafiscal@gmail.com.