Ribeirão Pires registra crescimento de 14,8% em transações imobiliárias


Criado em 31/07/2013

Ações ambientais realizadas agora pela Prefeitura e o interesse de novos investidores estão entre as explicações para o crescimento

O Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires fechou balanço das transações imobiliárias realizadas no 1º semestre de 2013. No período, foram recebidas 1.645 solicitações de registros de títulos, 14,8% a mais em comparação aos seis primeiros meses de 2012 (1.432 títulos). Entre os serviços realizados estão matrículas e averbações de construções de todos os tipos de imóveis, bem como transações de compra, venda e locações.

De acordo com o Registrador do Cartório da cidade, Luc da Costa Ribeiro, o bom desempenho das ações do órgão ambiental, que na cidade é a Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico, e o interesse de novos investidores estão entre as explicações para o crescimento de transações imobiliárias.

"Ribeirão Pires está 100% em área de proteção aos mananciais, com legislação rigorosa. Considero importante em todo o processo a mudança de cultura das pessoas. Antes não existia comprometimento em relação ao licenciamento em imóveis residenciais. Esse comprometimento existia apenas com as licenças para indústrias, até o final de 2012 feitas pela Cetesb. O Cartório de Registro de Imóveis entrou de forma incisiva junto à Prefeitura e com corretores de imóveis para que todos os imóveis passassem a ser regularizados", avaliou Ribeiro.

Outro fator que puxa para cima as estatísticas do Cartório é o interesse de proprietários na valorização de seus imóveis. ?Hoje há grandes oportunidades para que proprietários comecem a regularizar e colocar seu imóvel no mercado. Se quiserem que a propriedade tenha mais valor, é necessário o licenciamento e a averbação. Por conta disso, cresce o número de pessoas buscando a regularização?, explicou.

Prazos para emissão de documentos municipais e leis de incentivo atraem investimentos

Para atender a nova política de gestão pública da cidade adotada no início deste ano, de garantir o desenvolvimento da cidade aliado à qualidade de vida a moradores e visitantes da Estância, a Prefeitura de Ribeirão Pires mantém ações para divulgar o potencial do município, as vantagens logísticas e apoio permanente aos investidores.

Entre as medidas em andamento, determinadas pelo prefeito Saulo Benevides, estão à redução no tempo de emissões de certidões e a nova lei de incentivos fiscais. O trabalho já apresenta resultados positivos. No 1º semestre deste ano, a Prefeitura emitiu 384 licenças ambientais, aumento de 36,5% em relação a igual período de 2012. O número de certidões emitidas também subiu 33,6%, de 65 no último ano para 98 em 2013.

De acordo com a nova legislação municipal, o tempo para emitir a certidão de uso de solo, por exemplo, foi reduzido. O processo que antes levava até 30 dias para ser concluído hoje pode ser feito em até 24h.

O prazo para a liberação de alvará de construção também caiu. Antes, o processo demorava em média um ano para ser finalizado. Hoje pode ser feito em até três meses. Essa redução de tempo foi permitida com a mudança do trâmite de aprovação. Plantas de até 10 mil metros quadrados podem ser liberadas pela Prefeitura. Até setembro de 2012, o processo dependia de autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

"É tudo uma questão de gestão. Nosso compromisso é crescer com qualidade de vida. Para tanto estamos fazendo a nossa parte, do poder público, para que os donos de imóveis possam fazer a sua. A cidade entendeu esta ação e os números apresentados pelo Cartório comprovam que estamos no caminho certo", disse o prefeito Saulo.

Outras medidas que também estão surtindo efeito é são a aproximação com o empresariado e a oferta de incentivos fiscais para atrair novos investimentos e estimular a ampliação de negócios já instalados na cidade, como forma de aumentar a arrecadação municipal e garantir geração de emprego para a população.

Somente neste mês, duas empresas, Advansat e Steel Cozinhas, confirmaram instalação de planta produtiva em Ribeirão Pires. Juntas, as empresas empregarão 200 trabalhadores. No total, doze empresas de diversos segmentos compraram ou alugaram áreas na cidade. "Existem ainda outras empresas que já possuíam terrenos em Ribeirão e, durante reuniões que tivemos, disseram estar se preparando para a instalação ou ampliação do parque fabril aqui no município", afirmou o prefeito. A previsão do município é criar 6 mil novos postos de trabalho nos próximos 3 anos e meio.

Incentivos fiscais - Para novas empresas ou para a ampliação de empresas já instaladas, a cidade possui legislação que permite a isenção de IPTU pelo período de 10 a 12 anos, bem como a isenção de ITBI e taxas municipais, como ISS da construção do empreendimento.

Para prestadores de serviço, a Prefeitura ampliou os incentivos fiscais para empresas prestadoras de serviços em alguns segmentos em que a arrecadação é nula, por não haver o tipo de empreendimento na cidade, ou que muito baixa.

Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto do Executivo reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 41 tipos de serviços, desde informática, saúde, administração de cartão de crédito, entre outros.

Atrair novos tipos de empresas ou mesmo ampliar a oferta de um mesmo tipo de serviço cria competitividade e permite crescimento na arrecadação do município, que no primeiro trimestre do ano ficou abaixo do esperado. Alguns serviços, como os referentes aos planos de saúde, tiveram redução da base de cálculo utilizada sobre o valor bruto do faturamento de 42% para 12,5%. Com isso, considerando a alíquota de 2%, esses serviços tiveram taxa reduzida de 0,84% para 0,25%. Não temos hoje na cidade empresa prestando este tipo de serviço, portanto o incentivo, além de ampliar a arrecadação, facilitará o dia a dia dos moradores. (31/07/2013)