Prefeitura de Ribeirão Pires intensificará fiscalização sobre conservação de muros e passeios


Criado em 15/04/2015

Notificações aos munícipes serão enviadas via correio

 

A Prefeitura de Ribeirão Pires, através da SEDUHAB (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), intensificará a fiscalização sobre a conservação de muros e passeios no município e notificará os proprietários dos imóveis a respeito da necessidade da conservação, manutenção e limpeza das fachadas das propriedades, para que, no prazo de 30 dias após a chegada da notificação via correio, tomem as providências necessárias para regularização.
A lei municipal de nº 4904, publicada em 17/12/2005, instrui o munícipe no que diz respeito a preservação e construção de muros, passeios e cercas nas propriedades e ainda alerta quanto às notificações e multas cabíveis aos proprietários que não cumpram o previsto.
Na lei, o Artigo 1º prevê que nos terrenos, edificados ou não, situados no município, com frente para vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, é obrigatória a construção, reforma e manutenção em perfeito estado de conservação e limpeza, de muros e passeios em toda a extensão de sua testada, aplicando-se também aos terrenos, edificados ou não, dotados de muros, grades, alambrados ou cercas que se apresentem em precárias condições de conservação.
A partir da data da notificação, o não atendimento das observações apontadas pela Prefeitura pode acarretar em sanções ao proprietário, incluindo a imposição de multa de R$ 50,00, por metro linear de testada.
“A lei sempre existiu, entretanto o reforço na fiscalização se dará considerando a quantidade de imóveis abandonados na cidade e reclamações registradas na Secretaria, da parte de munícipes que alegam dificuldade de transitar sobre as calçadas, estacionar veículos em via pública, além do perigo do surgimento de animais peçonhentos que se procriam devido ao ambiente propício pela má conservação”, esclarece Maria Aparecida Bortolato, gerente da SEDUHAB.
As notificações começarão a ser entregues nos próximos dias, após publicação no órgão da Imprensa Oficial da região.  
Para outras informações a SEDUHAB disponibiliza atendimento pelo telefone: 4828-9100.