Ribeirão Pires amplia incentivos fiscais para atrair novos investimentos


Criado em 03/07/2013

Câmara Municipal aprovou projeto que altera Código Tributário Municipal e reduz alíquotas e a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

A Prefeitura de Ribeirão Pires ampliou os incentivos fiscais para empresas prestadoras de serviços em alguns segmentos em que a arrecadação é nula, por não haver o tipo de empreendimento na cidade, ou que muito baixa.

A Câmara Municipal aprovou em junho projeto do Executivo que altera a Lei que instituiu o Código Tributário Municipal (Lei 3.668, de 03 de dezembro de 1993). Com alteração, a Prefeitura reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 41 tipos de serviços, desde informática, saúde, administração de cartão de crédito, entre outros.

"A redução de impostos para prestadores de serviços tem por objetivo atrair novos tipos de empreendimentos que ainda não existem na cidade ou ampliar a oferta de um mesmo tipo de serviço. Com isso, cresce também nossa arrecadação, que no primeiro trimestre ficou abaixo do esperado", explicou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides.

A Secretaria de Finanças da cidade apresentou relatório que demonstra a queda da arrecadação do ISSQN no primeiro trimestre de 2013. Em 2012, a arrecadação deste imposto girava em torno de R$ 1,6 milhão por mês, com redução mensal de 3,16%. Neste ano, de janeiro a março, a redução por mês se manteve (média de 2,8%), sendo os patamares médios de arrecadação de R$ 1,5 milhão por mês.

Com a modificação, serviços foram contemplados com a redução do percentual utilizado na base de cálculo sobre o valor bruto do faturamento - 12,5% e 25%. Alíquotas também foram reduzidas em alguns serviços.

Como exemplo, no caso de Planos de medicina de grupo ou individual e convênio para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (item 4.22) e Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (item 4.23) houve nova redução da base de cálculo utilizada sobre o valor bruto do faturamento - de 42% para 12,5%.

Com isso, considerando a alíquota de 2%, esses serviços tiveram taxa reduzida de 0,84% para 0,25%.

Serviço: Informações sobre incentivos fiscais da Prefeitura - Secretaria Desenvolvimento Econômico: 4828-5577 (03/07/2013)