Últimos dias para adesão ao Programa de Quitação de Débitos


Criado em 08/12/2014

Até o dia 23 deste mês, contribuintes podem colocar contas em dia com desconto de 100% em multa e juros

Contribuintes de Ribeirão Pires, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos pendentes gerados até 2013 pela Prefeitura de Ribeirão Pires podem ficar em dia com o Município. Até o dia 23 de dezembro, está em vigência o Programa de Quitação de Débitos, que oferece 100% de desconto em multa e juros.

“Orientamos os contribuintes a não deixarem a adesão para última hora. Nossas equipes de atendimento estão à disposição dos contribuintes para esclarecer dúvidas e até simular o valor do débito a ser pago pelo Programa”, explicou o secretário de Finanças da Estância, Nelson Gomes de Melo.

Há duas condições para o pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS e ITBI) e não tributários, como taxas e contribuições municipais, emitidos até 31 de dezembro de 2013.

Débitos até R$ 30 mil podem ser quitados à vista. Acima de R$ 30 mil, o contribuinte pode parcelar o valor em até 180 vezes mensais e consecutivas, com parcela mínima de R$ 500 reais ao mês. Para as duas condições, o contribuinte terá 100% de desconto de multa e juros.

A grande vantagem é a quitação à vista do débito de qualquer valor. Este débito cai praticamente pela metade do valor devido.

Contribuintes que já tenham aderido a programas de quitação ou parcelamento anteriores podem aderir ao PQD (programa de quitação de débitos) deste ano. Ou seja, o contribuinte pode optar por finalizar seu parcelamento, quitando o saldo devedor com desconto à vista. O acordo de pagamento anterior é então cancelado e recalculado pelo setor de Dívida Ativa para que o contribuinte possa verificar a melhor opção.

A adesão ao Programa deve ser solicitada e formalizada, até 23 de dezembro, diretamente na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal – Rua Miguel Prisco, 288, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Aqueles que tenham débitos com a Prefeitura de Ribeirão Pires, mas estejam fora do município, também podem formalizar a adesão ao Programa pelo e-mail procuradoriafiscal@gmail.com.

Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones 4828-9805/4828-9817 ou pelo e-mail procuradoriafiscal@gmail.com.