Cidade amplia legislação de incentivos fiscais


Criado em 28/10/2014

Executivo Municipal atualiza Lei para atrair mais investimentos ao município

A Prefeitura de Ribeirão Pires propôs e o Legislativo aprovou projeto de lei que ampliará as atividades que podem receber incentivos fiscais no pagamento de impostos e taxas municipais. Com objetivo de fortalecer a economia local e atrair mais investimentos ao município, a legislação contemplará empresas que desenvolvam processos produtivos industriais, comerciais e de prestação de serviços que já estejam no município, para a ampliação de empreendimentos, ou com interesse em se instalarem na cidade.

A nova lei substitui a anterior, de maio de 2005, que previa concessão de benefícios no pagamento dos impostos e taxas municipais, de forma percentual e progressiva, às empresas industriais, de tecnologia de ponta, informática, comunicação, telecomunicações, telemarketing, além de organizações de pesquisa científica e tecnológica e de prestação de serviços na área de transporte de cargas e logística.

“O texto aprovado adapta a legislação à realidade do município, aprimorando as regras e ampliando incentivos. Nosso objetivo é atrair investimentos, gerar emprego e renda aos moradores e aumentar a arrecadação municipal. Esses são pilares fundamentais para promover o desenvolvimento de nossa cidade e, respeitando a legislação vigente e garantindo investimentos públicos em todos os setores, assegurar qualidade de vida a todos”, declarou o Chefe do Executivo ribeirãopirense, Saulo Benevides.

A legislação prevê a concessão dos seguintes incentivos fiscais: redução do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pelo prazo de 10 a 12 anos, variando entre 60% a 100% do imposto; redução de 100% da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos); isenção de 100% do valor do ISSQN da obra de construção ou ampliação do empreendimento.

A nova lei estabelece, entre as modificações referentes à legislação anterior, que para a concessão do benefício serão avaliadas as empresas já instaladas no município há pelo menos quatro anos, ampliando a exigência do tempo de atividades da empresa na cidade em dois anos (lei anterior exigia dois anos), além daquelas que desejam se instalar no município.

“Este é mais um importante passo que damos para garantir que os investidores que já estão na cidade mantenham suas atividades por aqui e ampliar o leque de tipos de negócios que poderão vir ao município, aumentando, além da receita e da geração de empregos, a oferta de serviços e produtos. Seguimos todas as diretrizes estabelecidas pelo prefeito Saulo (Benevides). Nossas equipes especializadas oferecem apoio e orientação necessários em todas as etapas do processo”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Paulo Silotti.

Empresários podem obter informações sobre a Lei de Incentivos Fiscais junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo telefone 4828-9101/4828-5577 ou no Centro de Atendimento ao Empresário, que funciona, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Shopping Garden – Rua Felipe Sabbag, 200 – 3º andar.