Professores contratados da Rede Municipal de Ribeirão Pires são beneficiados com alteração de Lei


Criado em 23/10/2014

O Plenário da Câmara de Ribeirão Pires, aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade a alteração da Lei 5.360 de 26/11/2009 que prorroga os contratos de professores temporários da Rede Municipal para até três anos.

A vice-prefeita e Secretária de Educação, Inclusão e Tecnologia, Leonice Moura (PSC) participou da sessão, onde pode explicar para os vereadores a importância da alteração da Lei para garantir a qualidade de Ensino na Rede Municipal. "Estamos zelando assim a qualidade de ensino oferecido aos alunos da Rede Municipal e organização dos trabalhos educacionais. Há também a questão financeira, a qual demanda um gasto excessivo com a rescisão de contratos, sendo que com a prorrogação gera uma economia aos cofres públicos".

Com a medida, a Pasta passará também, a ter tempo hábil para a realização de concursos de ingresso, visando a efetivação de professores e não extingue a Processo Seletivo para contratação de novos professores na Rede Municipal.

Critérios - A prorrogação dos contratos abrangerá os Professores de Desenvolvimento Infantil, Professor A e B, sendo admitida a efetivação mediante a Avaliação de Desempenho do Professores, no qual são avaliadas assiduidade, disciplina, gestão de trabalho,  a qual será homologada pelo Diretor de Escola, Supervisor Educacional e pela Secretaria de Educação, Inclusão e Tecnologia.

As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante procedimento simplificado, que deverá ser concluído no prazo máximo de 10 dias, onde serão assegurados ao contratado a ampla defesa, cabendo ao superior hierárquico proferir a decisão, que deverá ser referendada pela Secretária da pasta. Uma vez submetido a Processo Administrativo Disciplinar, o contratado somente poderá renovar seu contrato com a Administração depois de reconhecida sua inocência. Tendo sido aplicada penalidade administrativa ao contratado o mesmo ficará impossibilitado de nova contratação pelo regime previsto na Lei.

Atribuições de aulas- De acordo com Leonice Moura as atribuições de aulas no final do ano letivo serão mais ágeis e transparentes. "As atribuições de aulas serão feitas por meio de um telão na presença de todos. A medida também agiliza a inserção do professor na escola evitando a falta de docentes no inicio do ano letivo, garantindo a qualidade de ensino", explica a vice-prefeita.

Na mensagem encaminhada a Câmara, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) ressalta a importância da continuidade dos ótimos trabalhos que estão sendo desenvolvidos na área da Educação. "Com as alterações objetivamos garantir ininterruptamente a prestação dos serviços educacionais com qualidade a fim que nossos alunos tenham ótima formação escolar. Agora a Lei deverá ser sancionada pelo Prefeito.