Prefeitura orienta empreendedores sobre alvarás de funcionamento


Criado em 21/10/2014

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, trabalha para estimular regularizações dos negócios na cidade. As equipes que trabalham no atendimento aos empresários do município prestam esclarecimentos e auxílio para realizar os procedimentos necessários para a emissão de documentos junto ao município, entre eles o alvará de funcionamento.

O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura Municipal que permite o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, agrícola, de prestação de serviços, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a Pessoa Física ou Jurídica.

O simples protocolo do pedido de alvará de funcionamento não autoriza o início da atividade, ficando o infrator sujeito a todas as penalidades prevista em lei. O Alvará de Funcionamento somente produzirá efeito após sua efetiva expedição.

Para facilitar a vida dos empreendedores para a emissão deste e outros documentos necessários para garantir a regularidade de um negócio, além de atendimento especializado oferecido no Centro de Apoio ao Empresário, o empresário conta com o Via Rápida Empresa.

O programa oferece serviços de consulta prévia para viabilidade de localização, registro empresarial, licenciamento de atividades e inscrições tributárias, grande parte no ambiente online, sem o comparecimento aos órgãos públicos responsáveis.

O sistema utiliza certificação digital para o envio da documentação da empresa e reduz o número de procedimentos para abertura e licenciamento da empresa. A primeira etapa é a emissão de Informação de Viabilidade pela Prefeitura, que verifica se determinado tipo de atividade é permitido para a área onde se pretende implantar o empreendimento.

Com a confirmação da viabilidade, o sistema é liberado para a próxima fase do processo, que é a constituição de CNPJ, Nire e Contrato Social, etapa feita na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Esta é a única fase presencial no processo.

Após essa etapa, a Jucesp libera o sistema e, com deferimentos, Prefeitura e Corpo de Bombeiros emitem documentação única que permite o início das atividades - Alvará de Funcionamento, da Vigilância Sanitária, Licença Ambiental e Alvará do Corpo de Bombeiros.

O prazo para a emissão deste documento, que é o Certificado de Licenciamento Integrado (CIL), varia entre 5 a 10 dias. Ao término deste processo, a empresa é inserida automaticamente no sistema de tributação municipal.

“Além de reduzir os prazos para a emissão dos documentos, o Via Rápida Empresa simplifica o processo de abertura de uma empresa. Essa praticidade é importante para que empreendedores tenham respaldo e atendimento com excelência para trazer novos investimentos para nossa cidade, atendendo às metas estipuladas pelo prefeito Saulo (Benevides) de gerar emprego e ampliar a renda à população”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico da Estância, Paulo Silotti.

Desde o início da utilização do Via Rápida Empresa em Ribeirão Pires, em junho deste ano, até a primeira quinzena de outubro, foram realizadas 1.040 solicitações de procedimentos pelo sistema.

O interessado em realizar o processo de abertura ou atualização da empresa deve consultar se o tipo de empreendimento que possui está entre os que permitem o processo online por meio do site do Via Rápida Empresa. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3468-3050.

O Centro de Atendimento ao Empresário funciona, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Shopping Garden – Rua Felipe Sabbag, 200 – 3º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sdet@ribeiraopires.sp.gov.br.