Ribeirão Pires emite mais de mil certidões no 1º trimestre de 2013


Criado em 18/04/2013

Após mudança na legislação, processo de retirada da documentação ganhou agilidade e motivou a adesão dos munícipes

Após a aprovação da lei municipal que desburocratiza a emissão de documentos da Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, facilitando o acesso dos munícipes e investidores às certidões, foram emitidos 1019 documentos. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SDEER), abrange a emissão de certidões e de licenciamento ambiental (em conjunto com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb - ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).

Dentre os 835 documentos emitidos pela Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sephama) estão: 230 licenças ambientais; 41 certidões de Habite-se; nove pareceres ambientais; 145 alvarás de funcionamento e 410 certidões de uso de solo. Através do Centro de Informações Cadastrais Georeferenciais (Cicageo), departamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, foram emitidos 184 certidões, entre eles: 18 de denominação de vias; 74 de medidas e confrontações e 92 de áreas e datas.

As solicitações de documentos já estão sendo fornecidas de acordo com prazos estipulados pela legislação municipal: certidão de uso de solo (24 horas); certidão de áreas e datas (7 dias úteis), certidão de medidas e confrontações (30 dias úteis); certidão de denominação de vias (7 dias úteis); autorização para corte de árvore (15 dias úteis); autorização para movimentação de terra (60 dias úteis); autorização de projeto residencial ou industrial (90 dias úteis); declaração de vinculação (90 dias úteis) e emissão de parecer ambiental (7 dias úteis). (18/04/2013)