Sistema Nacional de Cultura modificará realidade em Ribeirão Pires


Criado em 04/08/2014

Estância assinou o Acordo de Cooperação Federativa e foi aprovada pelo Ministério da Cultura

Ribeirão Pires assinou o Acordo de Cooperação Federativa para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. O documento, assinado pelo prefeito Saulo Benevides e entregue ao Ministério da Cultura em março desse ano, passou pela fase de análise e foi aprovado. Já publicado no Diário Oficial da União, a Estância dará início ao Plano de Trabalho para implantação do Sistema Nacional de Cultura do município neste mês.

O Sistema trará diversos benefícios para a cidade, como a integração do SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – com o Cadastro de Artesãos e Artistas e Produtores Culturais a fazer parte do RAC (Registro Aberto da Cultura). Artistas, produtores, agentes, equipamentos e espaços culturais farão parte deste cadastro. “Isso ajudará a organizar a gestão local da cultura, inclusive integrando normatizações da cidade, como a Lei do Artista”, explicou o secretário adjunto de Cultura e Turismo, Marcílio Duarte.

Outra grande vantagem é que a lei municipal do Conselho de Cultura passará a seguir o padrão de norma nacional. Com isso, a representatividade da sociedade civil será mais organizada e mais clara aos participantes. Com o novo Conselho, a fiscalização e controle social sobre o Fundo Municipal de Cultura ficará mais fácil e transparente.

Câmaras Setoriais de Cultura – serão implantadas como instâncias de consulta preparatória para a próxima Conferência Municipal de Cultura. Ribeirão Pires já realizou a II Conferência Municipal de Cultura em 2013 e realizará a terceira em 2017 já com esta inovação metodológica. A grande vantagem das Câmaras é promover uma discussão por setores, de modo a abarcar toda a diversidade do campo da cultura.

Conferência Municipal de Cultura – Ribeirão Pires já realizou duas conferências municipais. A primeira em 2009, junto com Rio Grande da Serra, e a segunda em agosto 2013. Com a lei do Sistema Municipal de Cultura, a cidade passa a realizar, a cada quatro anos, uma consulta ao setor cultural e prestar contas das ações realizadas e metas alcançadas. “Isso é uma conquista da sociedade no diálogo permanente com o Poder Público”, garante Duarte.

Programa Municipal de Fomento às Iniciativas Culturais (PROMFIC)

Pela lei do Sistema Municipal de Cultura, Ribeirão Pires terá, pela primeira vez desde a emancipação administrativa, um mecanismo de financiamento às iniciativas culturais da cidade. Os artistas, devidamente cadastrados no SNIIC e que atendam às exigências da Lei do Artista, poderão pleitear recursos públicos para produções, mediante edital e concurso de projetos culturais.

“Esse fortalecimento da produção local retém mão de obra criativa na cidade, que hoje perde profissionais para a Capital Paulista. Como cidade turística, Ribeirão Pires só tem a ganhar, pois o financiamento público da cultura ajudará a fomentar a Economia Criativa, que é uma economia sustentável, pois cria novos formatos de empreendimento, formalização da mão de obra e profissionalização de artistas na própria cidade”, afirmou o secretário adjunto de Cultura e Turismo, Marcílio Duarte.

Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC)

“Um dos principais problemas do setor cultural no Brasil é a descontinuidade político-administrativa. Cada governo tem uma visão diferente da cultura e adota programas próprios, sem levar em consideração experiências anteriores que precisavam apenas de aperfeiçoamento. Com o PROMFAC, instituído pela lei do Sistema Municipal de Cultura, os programas da área cultural serão permanentes, pois passam a ser política da municipalidade”, explicou Duarte.

Com isso, uma mostra ou oficina cultural deverá ter continuidade independente das mudanças de governo, pois farão parte de um programa municipal instituído por lei. “É claro que mudanças poderão ser feitas. A ideia do PROMFAC não é engessar a gestão, mas sim permitir que se mantenha sempre o mesmo programa e que este possa ser aperfeiçoado – e não descontinuado”, concluiu.

Um exemplo disso pode ser observado em São José do Rio Preto, onde acontece a Mostra Internacional de Teatro. O evento sempre é aperfeiçoado, mas continua existindo na agenda cultural do município. “A constância dos eventos na agenda cultural é fator de extrema importância para o turismo, pois os turistas visitam uma cidade motivados por experiências culturais”, afirmou Duarte.

O PROMFAC também será destinado à capacitação de profissionais estatutários da Secretaria de Cultura e Turismo, por meio de convênios com instituições públicas ou privadas e ações de valorização profissional.

Sistema Setorial de Patrimônio – com o Sistema Municipal de Cultura, pretende-se organizar de forma definitiva todo o setor de memória da cidade. Dessa forma, reativar o Centro de Apoio Técnico ao Patrimônio (CATP); a Pinacoteca Municipal Guilherme de Carvalho Dias; revitalizar o Museu Histórico Municipal Família Pires (ação que já está em andamento); estimular a criação de lei municipal de tombamento e registro do patrimônio imaterial; fortalecer cada vez mais a institucionalidade do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural; incentivar a participação da sociedade civil; e, por fim, fazer gestão para criar uma Instituição Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural que já se encontra em fase de estudos.