Ribeirão Pires intensifica fiscalização com transporte escolar


Criado em 02/06/2014

Durante as fiscalizações, é verificada a documentação dos condutores e do veículo, além das condições em que as vans se encontram

A fiscalização das vans de transporte escolar nas vias de Ribeirão Pires foi intensificada recentemente. As operações, que acontecem de forma aleatórias ou conforme denúncias, estão gerando resultado positivo, graças ao trabalho da Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), com apoio da Polícia Militar e do Detran na averiguação dos veículos.

Durante as fiscalizações, é verificada a documentação dos condutores e do veículo, além das condições das vans que devem seguir critérios como colocação correta da faixa lateral, abertura da janela, a existência de cinto de segurança em todos os assentos, faróis, estado dos pneus, entre outros itens. Em Ribeirão Pires, existe a Lei Municipal 4.171, que regulamenta e traça os requisitos para o transporte de alunos. É na força desta lei e nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que a fiscalização se fundamenta.

“Estamos recebendo denúncias de moradores e, com isso, conseguimos fiscalizar com maior eficácia, porque chegamos direto no foco do problema que é exatamente esse motorista irresponsável. Profissionais que oferecem o serviço de transporte escolar, mas não tem o registro necessário da Prefeitura, oferecem risco às crianças. Os pais devem estar atentos a isso e denunciarem quando houver desconfiança”, explicou o secretário de Transportes e Trânsito, Rubens de Almeida Sousa.

Os condutores ou permissionários que não possuem a documentação regularizada, ou caso sejam verificadas infrações, estarão sujeitos à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, artigo 230 – que discorre sobre conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares (autuação de competência da Polícia Militar). O condutor está sujeito à apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69 e menos 5 pontos na carteira, além do artigo 231, que prevê multa e retenção do veículo para transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para este fim (autuação de competência do Agente de Trânsito). A penalidade é de quatro pontos na Carteira de Habilitação, além de multa de R$ 85,13 e retenção do veículo. Os condutores também podem ser autuados por mal estado de conservação do veículo, falta de cinto de segurança para os condutores e passageiros, transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo CTB.

Pontos a serem observados:

- Sempre que possível, o tratamento que o condutor e acompanhante dispensam às crianças;

- Verificar as condições de higiene e conforto do veículo;

- Verificar se o condutor e o veiculo são credenciados pelo CIRETRAN e STT;

- Sempre que achar necessário, solicitar o alvará de Permissão da STT;

- Verificar as condições gerais do veículo;

- Os pais não devem permitir que seu filho seja transportado em pé ou que a lotação seja maior que a permitida;

- Os pais devem verificar se os cintos de segurança estão sendo utilizados corretamente;

- Pesquisar a área de embarque e desembarque das crianças. Não permitir que o desembarque seja efetuado no meio da rua;

- No transporte de escolares há necessidade de um acompanhante para cuidar dos passageiros durante todo o trajeto e auxiliar no embarque e desembarque.

“O numero de transportadores clandestinos cresce a cada ano. Portanto, é muito importante que os pais e as escolas colaborem com a fiscalização, exigindo o cumprimento das normas de segurança. O condutor regular tem cadastro na STT, apresenta certidão válida de distribuição criminal e é fiscalizado continuamente”, afirmou Sousa.