Ribeirão Pires estimula regularização de pequenos e médios negócios


Criado em 21/03/2013

Somente do início do ano até o momento, o município cadastrou 230 novos Empreendedores Individuais

A Prefeitura de Ribeirão Pires está intensificando as ações para incentivar moradores da cidade que trabalham por conta própria e não possuem negócio formalizado a se legalizar como pequeno empresário. Essa formalização pode ser feita com a inscrição no Microempreendedor Induvidual (MEI), que oferece diversas vantagens, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que facilita abertura de conta bancária, pedido de empréstimo e emissão de notas fiscais.

Para garantir apoio a esses trabalhadores, que podem ser comerciantes, costureiros, cabeleireiros, entre outras dezenas de atividades que se enquadram no MEI, a Prefeitura disponibiliza serviço de orientação permanente no Posto Atende Fácil (PAF) - Avenida Capitão José Gallo, 55 - Centro.

Desde janeiro até a primeira quinzena de março, o município cadastrou mais de 230 novos Microempreendedores Individuais. No Posto Atende Fácil, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da cidade auxiliam o trabalhador no processo de inscrição do MEI, além de esclarecerem dúvidas e informarem sobre requisitos e vantagens da formalização do negócio. A inscrição também pode ser feita pelo Portal do Empreendedor - http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

As equipes de fiscalização da Prefeitura também intensificaram as ações de orientação aos trabalhadores que não estão legalizados. Em primeiro momento, o objetivo não é punir, mas sim instruir sobre a regularização e a possibilidade de formalização do negócio.

De acordo com dados do Portal, a cidade possui cerca de 1.600 MEIs - início dos cadastros em 2010. O maior número de cadastros é para profissionais que trabalham como cabeleireiros (mais de 160), com comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (cerca de 150), e pedreiros e outras atividades de tratamento de beleza (mais de 50 cadastros cada).

Benefícios da formalização de negócios - Todos os Microempreendedores Individuais estão enquadrados no Simples Nacional, isentos de tributos federais. Atualmente, o MEI contribui com valor fixo mensal que varia de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços). O valor é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.

"A formalização de um negócio contribui de diversas maneiras, tanto com o trabalhador quanto para o município. A cidade ganha com a legalização de atividades, que são importantes para incrementar a receita municipal, convertida em mais melhorias para toda a população. Para o trabalhador, a formalização garante mais facilidade no acesso a crédito e também a benefícios como auxílio doença, maternidade, aposentadoria, entre outros", explicou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Paulo Silotti.

Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. (21/03/2013)