Câmara Municipal recebe última audiência pública para revisão do Plano Diretor


Criado em 24/03/2014

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sephama), promove, dia 29 de março, das 14h às 17h, audiência pública para a revisão do Plano Diretor do município, no Centro. Além de ser uma obrigatoriedade a revisão a cada dez anos, é necessária a adequação dos instrumentos de planejamento da política urbana à realidade local.

Última audiência pública de um total de onze, o encontro contará com a apresentação do texto base de revisão do Plano Diretor que, posteriormente, deve ser finalizado e reencaminhado ao Legislativo municipal para votação.

Trata-se de um instrumento legal, criado pela lei federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, que visa à democratização do acesso a moradia digna, saúde, educação, infraestrutura, tais como transporte, mobilidade e oferta de emprego com sustentabilidade e compromisso ambiental. O Plano Diretor de Ribeirão Pires foi criado em 2004. A audiência pública será realizada na Câmara Municipal, situada na Rua João Domingues de Oliveira, 12, no Centro.