Pilar Velho recebe dia 15 de março audiência pública para revisão do Plano Diretor


Criado em 14/03/2014

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sephama), promove, dia 15 de março, das 14h às 17h, audiência pública para a revisão do Plano Diretor do município, no Pilar Velho. Além de ser uma obrigatoriedade a revisão a cada dez anos, é necessária a adequação dos instrumentos de planejamento da política urbana à realidade local.

Trata-se de um instrumento legal, criado pela lei federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, que visa a democratização do acesso a moradia digna, saúde, educação, infraestrutura, tais como transporte, mobilidade e oferta de emprego com sustentabilidade e compromisso ambiental. O Plano Diretor de Ribeirão Pires foi criado em 2004. A audiência pública será realizada na Escola Municipal Maria Siqueira de Paula, situada na Avenida Santa Clara, 1889, no Pilar Velho.

Cronograma - O próximo bairro a receber a audiência pública é o Centro. A reunião acontecerá no dia 29 de março, sábado, das 14h às 17h, na Câmara Municipal, situada na Rua João Domingues de Oliveira, 12, no Centro. (12/03/2014)