Procon Ribeirão Pires profissionaliza ações de fiscalização


Criado em 13/03/2014

Desde o início deste ano, equipe do Procon Municipal de Ribeirão Pires conta com equipe qualificada para atuar em ações de fiscalização, proteção e defesa do consumidor. Dois fiscais da Estância participaram do Curso de Formação de Agentes Municipais para Fiscalização, promovido pela Fundação Procon-SP.

"A fiscalização consiste na verificação do cumprimento das determinações do Código de Defesa do Consumidor nos comércios, especialmente lojas, supermercados e padarias; principalmente as exigências de exposição dos preços nos produtos, da data de validade de alimentos e da visibilidade e acessibilidade a exemplar do Código de Defesa do Consumidor", explicou Kátia Braga dos Santos, coordenadora do Procon de Ribeirão Pires.

Outras práticas consideradas desvantajosas para o consumidor também são alvo da equipe de fiscalização do Procon de Ribeirão Pires como, por exemplo, restrições para pagamentos com cartões de crédito ou débito e a fixação de preço diferenciado para pagamento em dinheiro, cartão ou cheque. A empresa que for pega cometendo qualquer uma destas infrações fica sujeita à multa, cujo valor será definido de acordo com a sua gravidade, a capacidade econômica do autuado e a avaliação do histórico do estabelecimento para averiguar se houve reincidência.

Caso o consumidor se sinta prejudicado por alguma das condutas citadas acima, a recomendação é dirigir-se ao Procon, situado no Posto Atende Fácil (Avenida Capitão José Gallo, 55), no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, para formalizar a denúncia, munido dos documentos pessoais, comprovante de residência e um relato do ocorrido. Mais informações pelo telefone 4824-1613. (27-02-2014)