Convocação - Audiência Pública Plano Diretor Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras (Taiaçupeba)


Criado em 19/05/2017

Em atendimento à Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e conforme deliberado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CODUHAB em 26/04/2017, a Prefeitura convoca a sociedade civil organizada e a população em geral para a Audiência Pública devolutiva, bem como para os debates, consultas públicas e contribuições de revisão e compatibilização de minuta de Lei para compatibilizar  o Plano Diretor à Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras (Taiaçupeba), Lei 15.913 de 02 de outubro de 2015, no seguinte dia e local: 08/07/2017 –  09h.

Local: Câmara Municipal, Rua João Domingues de Oliveira, 12, Centro.

A minuta do projeto de lei de compatibilização  do Plano Diretor encontra-se disponível para consulta dos interessados.

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EDITAL DE CONVOCACAO

MINUTA DE LEI

ANEXOS