Prefeitura diz que não há intenção de afastar funcionários


Criado em 07/02/2013

Segundo o chefe do executivo de Ribeirão Pires, os 517 concursados só serão tirados de seus cargos se houver ordem do Judiciário

O prefeito da Estância Turística de Ribeirão Pires, Saulo Benevides, afirmou que, ao contrário do que foi divulgado no início dessa semana, a possível demissão dos 517 servidores públicos - contratados no último concurso - não está nos planos da Municipalidade, a não ser que o Judiciário obrigue a ação. Os funcionários, aprovados em 2012, deverão aguardar determinação da Justiça para saberem se haverá afastamento de cargo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que norteia a gestão pública nos municípios, explica que ?é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão? (art. 21, parágrafo único). Assim, de acordo com a lei, a contratação dos funcionários foi irregular, já que ocorreu no segundo semestre de 2012 e os servidores ainda estão em estágio probatório.

"Não tenho nenhuma intenção de demitir qualquer servidor, mesmo sabendo do aperto financeiro da Prefeitura. Ao mesmo tempo, não posso compactuar com qualquer irregularidade, pois posso responder por improbidade administrativa. Irei apenas aguardar manifestação da Justiça, a única que poderia me obrigar a tomar qualquer medida. Eu espero que o caso seja avaliado com cuidado para que possamos resolver esse problema criado na gestão passada sem causar qualquer dano aos cidadãos e à cidade", declarou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides. "A Justiça poderia solicitar apenas que afastássemos os aprovados e reconvocássemos cada um conforme necessidade. Mesmo assim, penso nas pessoas que eventualmente abandonaram outro emprego para assumir a responsabilidade de trabalhar na Prefeitura, algum respaldo precisa ser dado a eles", concluiu.

Caso haja determinação judicial para o caso, a Prefeitura precisará acatar a ordem. (07/02/2013)