Ribeirão Pires dá início na próxima semana ao Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos


Criado em 16/11/2016

PPQ prevê a quitação e parcelamento de débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, mesmo para aqueles contribuintes com parcelamentos anteriores atrasados.

A Prefeitura de Ribeirão Pires dará início ao programa de parcelamento e quitação de débitos (PPQ). Na próxima quarta-feira, 23, começa a oportunidade de negociação dos débitos que vale para vários tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, com exceção das multas de trânsito.

O PPQ 2016 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2015, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte.

O contribuinte que optar o pagamento a vista ou em três vezes, terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar seus débitos, poderá fazê-lo de quatro a doze vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de treze a vinte parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre vinte e cinco a quarenta e oito parcelas com desconto de 80% de juros e 100% de multa.

Os interessados deverão aderir ao programa até no máximo seis de outubro e não haverá prorrogação deste prazo. Para realizar a adesão ao PPQ 2016 o contribuinte deve procurar o setor de atendimento da prefeitura no paço municipal, localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta no horário das 8:00 h às 17:00 h.

Vale informar que os contribuintes que possuírem débitos parcelados em acordos anteriores poderão mediante nova consolidação, se for vantajoso, aderir ao PPQ. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail procuradoriafiscal@gmail.com.