Comércio ambulante é regulamentado em Ribeirão Pires


Criado em 09/01/2014

Em reunião com vendedores, foram definidos pontos, como locais de trabalho, que organizarão a atividade

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reuniu, na manhã desta quarta-feira (8), na sede da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (Aciarp), comerciantes ambulantes do município, que são Empreendedores Individuais, para apresentar o regulamento do uso eventual e provisório dos espaços para fixação de barracas e definir a localização das mesmas por meio de sorteio.

"Temos que ser parceiros. Caso haja algum ambulante irregular, aqueles que são autorizados pela Prefeitura precisam avisar o departamento de fiscalização para que as providências sejam tomadas. Além disso, a conduta dos Empreendedores Individuais, como a legislação pertinente nos casos de identificação pessoal e exposição correta dos produtos, vai inibir a ação dos 'forasteiros'", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Paulo Silotti. Também participaram da reunião o diretor regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, José Gadelha, e a coordenadora de projetos da Aciarp, Deborah Perrone.

"Desde que assumimos a Prefeitura temos mantido diálogo com o setor. Agora chegamos numa fase final onde os Empreendedores individuais, a administração e a Aciarp chegaram num consenso", disse o prefeito Saulo Benevides.

De acordo com o Decreto Municipal nº 4914, de 25 de novembro de 1999, e autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os comerciantes ambulantes poderão fixar barraca para vender produtos estabelecidos na licença mediante algumas condições como, por exemplo: proibição da venda de produtos alimentícios sem embalagem; proibição da venda de produtos não autorizados (cigarros, bebida alcoólica, CDs e DVDs sem procedência fiscal).

A barraca deve ser padronizada (1,5m x 1,0m) e todo o produto comercializado deverá estar dentro do limite da barraca, sendo permitida a utilização de plástico transparente na lateral da barraca para proteção contra a chuva. O crachá de identificação da barraca deverá ficar em local visível e o comerciante eventual deverá ter o crachá fixado na roupa ou pendurado pelo cordão no pescoço. O espaço é de uso exclusivo do ambulante licenciado, não podendo ser transferido a terceiros em nenhuma condição.

Para qualquer irregularidade ou transgressão ao regulamento caberão as seguintes punições: multa no valor de R$ 729,00; a incidência de três multas acarretará na perda da licença e o trabalho sem autorização acarretará na apreensão das mercadorias.

Há 17 anos vendendo doces no Centro da cidade, Rosangela Aparecida da Silva, cuja barraca atualmente está instalada em frente ao Posto Atende Fácil, relatou que antes da regularização do trabalho já houve muita correria por conta da fiscalização. "Agora é tranquilo. E, como pudemos manter as barracas nos locais de costume, garantimos a freguesia".

Com orgulho de ser chamado de Empreendedor Individual há pouco mais de três meses, José Pinheiro da Silva, conhecido como Alemão, trabalha como ambulante desde 1990. "Tenho certeza de que com a regularização da nossa atividade e a fiscalização da Prefeitura para acabar com o comércio ilegal a situação vai melhorar para todo mundo", completou. (09-01-2014)