PPQ de Ribeirão Pires facilita aos moradores pagamentos de impostos atrasados


Criado em 02/05/2016

Contribuintes que possuem dívidas de impostos com a Prefeitura até dezembro de 2015 tem mais uma oportunidade para colocar as contas em dia


O Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos 2016 (PPQ) está aberto pela Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires. Os interessados têm até 15 de junho de 2016 para quitar ou parcelar os débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não. Com a medida, a Administração quer elevar a receita em R$ 4,5 milhões.

A negociação é ampla: podem ser negociados os débitos dos tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, preços públicos, com exceção das multas de trânsito.

O PPQ 2016 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2015, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em seis vezes terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar débitos poderá fazê-lo de 7 a 12 vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa ou ainda poderá optar de 13 a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre 13 e 48 parcelas com relevante desconto de 80% de juros e 100% de multa.

Para calcular os valores e realizar a adesão ao PPQ, o contribuinte deve procurar o setor de atendimento da Prefeitura no paço municipal, localizado na Avenida Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9801 ou (11) 4828-9804.

A Prefeitura alerta aos interessados que evitem deixar a adesão ao PPQ para os últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema.