Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece importância dos Conselhos Municipais


Criado em 08/03/2016

Secretaria de Política Comunitária e Institucional é a responsável pela realização desses conselhos


A Prefeitura de Ribeirão Pires através da Secretaria de Política Comunitária e Institucional, esclarece a importância dos Conselhos Municipais na cidade, tendo em vista que os conselhos municipais são formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil e que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo. Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo, competem o caráter decisório sobre as suas funções, tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado, reinterpreta as normas vigentes como também e as cria e propõe ações ao Poder Executivo.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

Atualmente existem 17 conselhos ativos em Ribeirão Pires, entre eles: Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), Conselho Municipal de Habitação (CONDUHAB), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEFI), Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural (CMPHCN), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), Comissão Municipal da Cidade Limpa (COMCILIA) e Comissão Municipal de Acessibilidade (COMUAS)