Pedido de licença prévia do Minha Casa Minha Vida em Ribeirão Pires é protocolada na CETESB


Criado em 07/03/2016

Prefeitura dá mais um passo para realizar o programa


Na tarde desta última sexta-feira, 4, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Silmara Delfino, protocolou na CETESB o pedido de licença prévia do programa Minha Casa Minha Vida.

"O programa Minha Casa Minha Vida tem extrema prioridade em nosso governo e por isso toda e qualquer etapa necessária para a sua implementação é acompanhada de perto. Devido à sua importância, o programa exige o cumprimento de muitos detalhes, aos quais estamos atentos", comenta o Prefeito Saulo Benevides.

O programa  Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O município cumpriu todos os requisitos previstos na legislação estadual e no Plano Diretor municipal. Como se trata de Área de Proteção de Mananciais (APM), os critérios para aprovação do conjunto habitacional vão além da normalidade. Junto com a aprovação do projeto, a municipalidade tem que promover a aprovação e obter previamente as licenças do Programa de Regularização de Interesse Social (PRIS). A análise das licenças ainda estão em andamento.