Estatuto da Guarda Municipal será implantado em Ribeirão Pires


Criado em 24/02/2016

Na manhã da última quinta-feira (18), o prefeito Saulo Benevides (PMDB), atendeu em seu gabinete, a Comissão do Estatuto da Guarda Municipal e a secretária adjunta da pasta de Segurança Pública, Regina Bertoldo, para discutir a implantação e adequação do Estatuto Geral da Guarda Municipal seguindo a Lei 13022/2014.

A nova forma insere as guardas municipais no sistema nacional de Segurança Pública. O objetivo é que a corporação tenha o dever oficial de proteger tanto o patrimônio, como a vida das pessoas com o regime disciplinar próprio e o plano de carreiras coerente.

De acordo com a lei, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, com o Estatuto implantado, as guardas terão poder de polícia, podendo atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Segundo a secretária adjunta, Regina Bertoldo, a administração atual foi a que mais investiu no setor de segurança pública com a compra de novos armamentos, novos veículos e inauguração de uma nova base para auxiliar na captura de indivíduos e denúncias de moradores. "A administração tem ajudado em tudo que precisamos, se preocupando não só com a qualidade do serviço prestado aos moradores mas também com os funcionários, com a aplicação do Estatuto", afirma.

Segundo o prefeito Saulo Benevides (PMDB), após a aprovação do Jurídico, a lei entrará em vigor no município. "Mais uma vez nossa cidade se destaca em questão de Segurança Pública, buscando sempre as melhores condições de trabalho e apoio à nossa corporação. Qualidade de vida é trabalhar e viver em uma cidade segura", afirma o prefeito.

Vale lembrar, que a cidade está classificada como uma das melhores nos Índices de Criminalidade, se destacando principalmente na categoria de Violência por estupros, com variação de 52% dos casos entre o ano de 2014 e 2015.

Outra novidade no setor, é a implantação do videomonitoramento na cidade, que passará a funcionar ainda este ano, facilitando a identificação de indivíduos controlando quem entra e sai do município.