Ribeirão Pires investe em melhorias em núcleos de regularização


Criado em 15/02/2016

Estância busca o resgate do direito à moradia digna com melhoria na qualidade habitacional

 

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUHAB) está investindo em melhorias em 34 núcleos, sendo os bairros: Jardim Petrópolis, Jardim Verão, Área do Pilar, Jardim Bandeirante, Chácara Aliança, Jardim Ribeirão Pires, Sítio dos Vianas, Jardim Caçula, Serrano, entre outros que estão em processo de regularização.

O Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária dos núcleos habitacionais do município. A Secretaria de Habitação recebe apoio do Estado de São Paulo para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais públicos ou privados para fins residenciais localizados em área ou extensão urbana. O atual estágio deste processo é que a Prefeitura está aguardando o parecer da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a aprovação da Lei Específica de Taiaçupeba que terá aprovação até dia 31 de março pela Câmara dos Deputados, contemplando a Bacia de Ouro Fino que dará andamento aos processos.

Para a secretária Desenvolvimento Urbano e Habitação, SEDUHAB, Dulcimara Alves de Lima, o decreto que regulamenta a Lei Específica de Taiaçupeba trará vários benefícios para a região. "Trabalharemos com o lote mínimo de 250 metros que trará melhor flexibilidade de ocupação de solo, trabalhando em áreas de interesse social e compensação ambiental", declara.


Melhorias nos bairros

Diversos bairros recebem melhorias. Entre eles o Bairro Aliança onde foi realizado os serviços de troca de fiação de iluminação pública, além de instalação de mais 45 pontos atendendo as seguintes vias: Rosas, Amoras, Imaculada, Pitangas e Porto das Dunas. Em 2014 a SEDUHAB realizou a regularização através de Projeto de Lei da denominação de algumas vias do bairro, que faz divisa com Mauá. No final do ano passado, a Prefeitura realizou a entrega da Rede de Iluminação Pública e a destinação de CEP (Código de Endereçamento Postal). A escolha da nomenclatura das vias surgiu através de consultas públicas realizadas na Associação da População Unida do Jardim Serrano e bairro Aliança. Na época, o prefeito Saulo Benevides encaminhou aos Correios os novos endereços para a destinação do CEP e ainda pediu que os secretários procurasse uma área para a instalação de quadra de esportes.

"Este é um importante momento para a nossa cidade. Mais uma conquista para os munícipes que buscavam há anos o atendimento de serviços básicos de infraestrutura", declara o prefeito.

Já no Sítio dos Vianas, no início de 2015 o prefeito Saulo Benevides (PMDB) participou de um encontro com os moradores e apresentou um plano especial para o bairro que incluía a regularização fundiária e pavimentação, englobando as ruas Augusta, 13 de maio e Tales de Mileto. No final do encontro, alguns moradores esclareceram suas dúvidas com os representantes das Secretarias de Obras e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Mesmo antes de ser concluído o processo de regularização, a Prefeitura já realizou melhorias no bairro. Foram realizadas implantações de rede de água e esgoto pela Sabesp com acompanhamento da Secretaria de de Gestão e Planejamento Administrativo. Na sequencia também foi executada a ligação dos respectivos ramais até as residências.

Agora o próximo passo para conclusão da obra é a ligação de rede de água e esgoto passando por baixo da Rodovia Índio Tibiriça para desembocar na rede da Sabesp. Os serviços já foram contratados pela Sabesp e o prazo previsto para execução da obra é de 40 dias.

Conheça os 34 núcleos participantes da regularização:

Jardim Petrópolis; Jardim Verão, Área do Pilar, Jardim Bandeirante, Chácara Aliança (Rua Porto das Dunas), Chácara Aliança (Av. Cel. Oliveira Lima), Chácara Aliança (Rua Projetada, Rua Porto das Dunas), Jardim Ribeirão Pires, Área dos Vianas, Sol Nascente, Jardim dos Eucalíptos, Recanto Irani, Nossa Senhora de Fátima, Pilhar Velho, Jardim Esperança I, Área Simões, Planteucal, Vila Rica, Loteamento Jardim Serrano, Morro do Embaixador, Jardim Primavera, Jardim Iramaia, Santa Rosa, Jardim União, Vila dos Pintos, Jardim Luzo, Chácara Aliança (Rua Francisco Chagas Teles), Parque Aliança, Chácara Aliança 51, Chácara Aliança 52, Chácara Aliança 53, Chácara Aliança 54 e Parque Serrano.