Ribeirão Pires realiza primeira servidão ambiental urbana


Criado em 21/10/2015

Ribeirão Pires realiza primeira servidão ambiental urbana para compensação ambiental. De acordo com registrador do Cartório Oficial, Luc da Costa Ribeiro, o Novo Código Florestal trouxe esta possibilidade de compensação.

"A cidade tem muitos problemas por estarmos em zona de proteção de mananciais. Muita gente construiu em todo o terreno e não deixou área permeável. Com a servidão ambiental é possível fazer esta compensação em outra área", disse.

Segundo Luc, grande parte dos problemas imobiliários que os munícipes enfrentam está no licenciamento ambiental de desdobros e construções. A questão é que antes da Lei da Billings, a legislação era muito restritiva e a maioria das pessoas faziam suas benfeitorias sem se preocupar com o meio ambiente. No entanto, isso gerou um grande problema imobiliário. Sem a licença ambiental, as pessoas não conseguem averbar suas casas e com isso não conseguem financiamentos.

Para corrigir o problema, existe a regularização ambiental. O órgão ambiental analisa o imóvel e verifica o atendimento a todos os índices ambientais e urbanísticos. Caso não se tenha respeitado a área permeável (construiu mais do que podia), a pessoa terá de compensar com área verde, tudo que construiu a mais. “Antes só existiam duas alternativas: pagamento de multa, que ficava muito caro; ou comprar um terreno num local bem afastado do centro. O problema é que às vezes para compensar uma área de 100,00m2, a pessoa tinha de comprar um imóvel de 1.000,00m2, pois nas regiões onde se aceita terrenos para compensação o lote mínimo é muito grande. A solução da servidão ambiental veio possibilitar que a pessoa possa comprar só o que precisa. Assim, reduz muito o custo. Por outro lado, o investimento na regularização ambiental vale a pena, pois além de ficar em dia com o meio ambiente, o imóvel fica muito mais valorizado”, explica.

Segundo o secretário de meio ambiente, Gerson Goulart, devido à cidade estar em área de mananciais, as exigências são grandes e os munícipes sofrem dificuldades para cumpri-las, principalmente em regularizações. “A servidão ambiental é uma ferramenta útil que viabiliza as regularizações imobiliárias, do ponto de vista ambiental, a um custo muito menor”, disse.

De acordo com registrador do Cartório Oficial, Luc, a primeira servidão foi feita pela empresa Rigras. O diretor da empresa, Nivaldo Gomes comentou a satisfação em participar da servidão ambiental. “Nossa empresa procurou se enquadrar aos requisitos ambientais da legislação e estamos muitos felizes em estar regularizado de acordo com a servidão ambiental urbana”, comenta