Ribeirão Pires tem projetos de regularização através da SEDUHAB


Criado em 11/09/2015

Em reunião na última semana com Secretário de Habitação do estado, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) renova contrato com os programas

O prefeito da Estância Turística de Ribeirão Pires, Saulo Benevides, e representantes da Secretaria Estadual da Habitação assinaram na última semana, a renovação do Termo de Adesão e Compromisso da Casa Paulista e cobrança de serviço do Cidade Legal, junto ao Secretário Rodrigo Garcia. Estes dois programas estaduais são fundamentais para a regularização de núcleos habitacionais existentes em Ribeirão Pires.

Ribeirão Pires possui 34 núcleos cadastrados no programa, sendo os bairros: Jardim Petrópoles, Jardim Verão, Pilar, Jardim Bandeirante, Chácara Aliança, Jardim Ribeirão Pires, Sítio dos Vianas, Sol Nascente, Jardim dos Eucaliptos, Jardim Caçula, Serrano, Vila Rica, Jardim Iramaia, entre outros que estão em processo de regularização.

O Cidade Legal, convênio criado desde 2007, assinado em 2011 com o Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária dos núcleos habitacionais do município. Através de um Convênio de Cooperação Técnica, a Secretaria de Habitação recebe apoio do Estado de São Paulo para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais públicos ou privados para fins residenciais localizados em área ou extensão urbana.

Segundo o Secretário interino de Habitação, Márcio Signatto, o Programa Cidade Legal busca o resgate do direito à moradia digna com melhoria na qualidade habitacional, pois possibilita o acesso à energia elétrica e redes de água e esgoto, documentação regularizada no imóvel, entre outros benefícios. "A regularização dos parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais representam uma vitória para o munícipio, resgatando o direito de segurança do cidadão com um endereço oficial e moradia legalizada", afirma Márcio.

Já o convênio Casa Paulista, foi firmado com o Governo do Estado de São Paulo em 2014 e surgiu para atender a demanda de moradias dos municípios. O Governo paulista aporta com o valor de até R$ 20 mil por unidade habitacional construída junto ao programa Minha Casa Minha Vida.

"Os recursos dos governos Estaduais e Federais são de extrema importância para impulsionar a construção de moradias em nosso município. Seria inviável que a prefeitura assumisse a construção das mesmas com recursos próprios", diz o prefeito Saulo Benevides.

Os interessados poderão preencher o registro de interesse diretamente no site: www.casapaulista.sp.gov.br. Para outras informações, a SEDUHAB disponibiliza um telefone para atendimento: 4828-9100.