Secretarias > Assistência e Desenvolvimento Social

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família foi criado em 2003 e beneficia mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). É um programa do Governo Federal para transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Os objetivos do Programa Bolsa Família são promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial de saúde, de educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza extrema e pobreza; combater a pobreza.

Estão aptas para participar do programa:

- Famílias pobres, com renda mensal de R$ 70,00 até R$ 140,00 por pessoa;

- Famílias extremamente pobres, com renda de até R$ 70,00 por pessoa;

Condições para participar do programa

São compromissos assumidos pelo Poder Público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e educação, dentro dos critérios abaixo:

- Compromissos com a saúde: crianças de até sete anos devem ser acompanhadas no crescimento e desenvolvimento, além de manter o calendário vacinal em dia; mulheres na faixa de 14 a 44 anos devem fazer acompanhamento médico e mulheres grávidas devem realizar consultas de pré-natal;

- Compromissos com a educação: crianças e adolescentes de seis a quinze anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas. Jovens 16 a 17 anos devem ser matriculados na escola e ter frequência mínima de 75 % das aulas.

Famílias que não cumprem estas condições estão sujeitas a suspensão do beneficio, podendo chegar a exclusão da família do programa.

Para ter acesso ao programa é necessário estar inscrito e atualizado no Cadastro Único.