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Cadastro Único

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Com este cadastro, pode-se conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, características do domicilio e também dados de cada um dos componentes.

O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir disto, o Poder Público pode formular e implementar políticas específicas que contribuam para a redução das vulnerabilidades sociais as quais essas famílias estão expostas. O Cadastro Único (ou CadÚnico) é regulamentado pelo decreto nº 6.135/07, e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (MDS).

O município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Com base nesses dados, é feita a concessão de benefícios para o Programa Bolsa Família e para outros programas sociais.

Podem ser cadastradas as famílias de baixa renda:

- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa;

- Que ganham até três salários mínimos de renda mensal total.

As famílias com renda superior também podem se inscrever desde que a inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais. Para ser cadastrado, é necessário:

- Ter uma pessoa responsável pela família para responder as perguntas do cadastro. Recomenda-se que está pessoa seja, de preferência, mulher e tenha pelo menos 16 anos;

- Apresentar os documentos de todas as pessoas da família que residem na mesma casa: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG (carteira de identidade); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor;

- Apresentar comprovante de endereço com CEP.

IMPORTANTE! Atualização do Cadastro Único: necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Posto Atende Fácil sempre que houver mudança na estrutura familiar, como nascimento de um filho, mudança de casa ou trabalho ou quando alguém deixar de morar na casa cadastrada. A atualização deve acontecer, no máximo, a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma mudança nas informações da família.  Se o cadastro não for atualizado dentro do prazo, a família não participa dos programas sociais e, se for beneficiaria, pode perder o benefício.

 

Fazendo parte do Cadastro Único, a família pode ser assistida pelos seguintes programas sociais:


Tarifa Social de Energia

Carteira do Idoso

Contribuição de INSS para dona de casa

Isenção de Taxa de Concurso Público

Programa Ação Jovem

Programa Amigo do Idoso

Programa Bolsa Família

Programa Renda Cidadã