Secretarias > Assistência e Desenvolvimento Social

Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento, dentro do Sistema Único de Assistência Social (conhecido como SUAS), que oferta serviços, programas e projetos especializados, destinados a famílias e pessoas que estão em risco pessoal ou social, ou seja, com seus direitos violados, ameaçados ou sem acesso à eles. Muitas situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social podem afetar as relações familiares e na comunidade, gerando conflitos, desentendimentos, tensões e rupturas, demandando, portanto, um atendimento especializado e maior articulação entre os órgãos de defesa dos direitos (Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados, Conselhos, etc.) e outras políticas públicas setoriais (tais como Saúde, Educação, Habitação, entre outros).

Considerando a gravidade de cada situação, a natureza e o tipo do atendimento ofertado, a atenção na Proteção Social Especial está dividida em: Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade. A Proteção Social Especial de Média Complexidade é ofertada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que está em processo de implantação no município.

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferta seus serviços em Unidades de Acolhimento – conhecidos como abrigos institucionais, repúblicas, albergues, casas de passagem, residências inclusivas, casas lares etc. – a pessoa e/ou famílias afastadas temporariamente de seus familiares e/ou comunidade, buscando garantir a proteção integral, assegurando local para repouso, alimentação, higiene, segurança e atendimento psicossocial.

O atendimento da Proteção Social Especial tem como objetivo principal prevenir que situações de violações de direitos sejam agravadas e potencializar recursos para reparar situações de risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais. Exemplos de algumas situações de risco pessoal e social: violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil; desabrigo; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar, entre outras. A intervenção do serviço de Proteção Social Especial sempre deverá ocorrer quando identificada a situação de ameaça ou violação de direitos.

Dentro do que chamamos de Proteção Especial podemos identificar os seguintes serviços hoje ofertados no município:


Proteção Especial de Média Complexidade:

LA e PSC – Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade – Média Complexidade.

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

Núcleo de Proteção a Pessoa Vítima de Violência.

É um serviço do Município, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social criado para prestar informações e orientações às vítimas de violações de direitos, abuso e exploração sexual e qualquer tipo de discriminação.

O Núcleo possui profissional capacitado para diagnosticar e orientar a população sobre direitos e possibilidades de defesa, em casos de crime e de violência contra: a vida e a integridade; a mulher, a criança e o adolescente; idosos, negros e pessoas com necessidades especiais.


Proteção Especial de Alta Complexidade – parceria com instituições:

Instituições de Longa Permanência para Idosos

Labem – Lar Espírita Doutor Adolpho Bezerra Menezes

Lar Frederico Ozanan

Lar ASVBIT – Associação Viva Bem a Idade que Tem.

Casa da Acolhida – Atendimento a Pessoa em Situação de Rua. Associação Acolhida com Esperança Grande São Paulo.

Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional. Associação Sant’Anna Crianças de Ribeirão Pires.