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Posturas

Departamento de fiscalização:

O setor de fiscalização de Posturas da Secretaria de Meio Ambiente atua na fiscalização, regularização de empresas, estabelecimentos comerciais, comércio ambulante e feiras livres, bem como fiscaliza o cumprimento das leis que proíbem a panfletagem, por exemplo. É responsável por verificar o cumprimento da Lei Cidade Limpa e liberar alvarás de funcionamento para comércios.

A equipe de fiscalização recebe denúncias dos moradores sobre comércio clandestino, descumprimento da lei do silêncio, entre outras irregularidades referentes ao comércio.

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Rua Felipe Sabbag, 200 - 3º andar - Centro

Telefone: 4828-9108