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Vigilância Sanitária

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (Lei 80.080/90).

- Realiza o cadastramento e licenciamento de estabelecimentos e equipamentos de assitência e interesse à saúde, tais como estabelcimentos alimentícios, clínicas médicas e odontológicas, farmácias e drogarias, clínicas veterinárias, creches, hospitais, entre outros;

- Atende denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária;

- Participa da investigação de casos de surtos de intoxicação alimentar, infecção hospitalar, entre outros;

- Realiza coleta e encaminha produtos de interesse à saúde para análise no Laboratório Oficial;

- Realiza ações educativas para o setor regulado e população em geral;

Downloads

  • Campanha Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco
    • Cartilha Álcool para Menores é Proibido: 739 KB
    • Lei Álcool para Menores é Proibido: 50 KB
    • Lei Proibido Fumar em Ambientes Fechados: 17 KB
  • Clorador de Água de Poço Comum
    • Clorador de Água de Poço Comum: 96 KB
  • Código Sanitário do Estado de São Paulo
    • Decreto Estadual 12342: 708 KB
    • Lei Estadual 10083: 175 KB
  • Estabelecimentos de Beleza
    • Manual Estabelecimentos de Beleza: 842 KB
  • Formulários SIVISA para cadastro de estabelecimentos na Vigilância Sanitária
    • Formulário Sivisa Anexo Equipamento de Saúde: 98 KB
    • Formulário Sivisa Anexo Serviços de Saúde: 101 KB
    • Formulário Sivisa Informações: 86 KB
  • Legislação Alimentos
    • Cartilha Anvisa RDC 216: 2048 KB
    • Portaria CVS 05: 306 KB
    • Resolução RDC 216: 115 KB
  • Legislação Comunidade Terapêutica
    • Manual Comunidade Terapêutica no Estado de São Paulo: 2011 KB
    • Nota Técnica Anvisa 055: 40 KB
    • Resolução RDC nº 29 de 30 de Junho de 2011: 75 KB
  • Norma para limpeza de Caixa d´água
    • Limpeza de caixa d' água: 59 KB
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde
    • Modelo Simplificado PGRSS: 67 KB
    • RDC 306 ANVISA: 228 KB
  • Requisição de Receituário de Controle Especial
    • Requisição de Receituário de Controle Especial: 32 KB