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Fiscalização

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ao estabelecer que o trânsito com condições segura é um direito de todos, elege o agente de trânsito como uma das principais ferramentas para oferecer este direito e assegurar qualidade de vida para toda a sociedade.

A STT utiliza a fiscalização para garantir segurança no trânsito. Essa fiscalização é exercida pelos agentes de trânsito, que se dividem em quatro plantões de 12 horas cada, sendo dois diurnos e dois noturnos, oferecendo prestação de serviço 24 por dia, não deixando a cidade desamparada em nenhum momento.

O papel do agente é fundamental para o trânsito seguro e para qualidade de vida de cada ser humano que participa do trânsito diariamente. Além das atribuições referentes a sua operação e fiscalização, o agente exerce importante papel na educação de todos que utilizam espaços públicos, uma vez que cabe a ele informar, orientar e sensibilizar as pessoas sobre os procedimentos preventivos seguros.

• Como é feita:

O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, aplica ao respectivo auto às medidas administrativas cabíveis. O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, porém, uma vez constatada a infração, existe o dever legal da autuação, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhes determina.

STT - Secretaria de Transporte e Trânsito

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