Acesso à Informação


Serviço de Informação ao Cidadão

Rua Miguel Prisco, 288 - Centro - Ribeirão Pires
Horário de Funcionário:
08:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 hs

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO "E-SIC"



RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS DO SIC


A Lei Federal nº 12.527/11 regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Atendendo a determinação da Lei Federal, criamos o SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, diretamente subordinado a Secretaria de Administração e Modernização ( Lei Municipal 5.637, de 02 de Maio de 2012).

O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC tem por objetivo atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informação pública; conceder o acesso imediato à informação disponível; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

O acesso à informação pública poderá ser realizado diretamente nas dependências do Paço Municipal/Secretaria de Administração e Modernização/Protocolo/ SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ou pelo formulário abaixo:

Nome Completo:
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Telefone:
Celular:
CPF:
Documento Desejado:
Mensagem: